00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: Elaboração de um código de conduta discente para a Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Autor(es): Silva, Rafael Diego Jaires da
Primeiro Orientador: Cruz, Nicholas Joseph Tavares da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Santa Rita, Luciana Peixoto
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Luciana Santos Costa Vieira da
metadata.dc.contributor.referee2: Perroni, Marcos Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Paulo Roberto Rodrigues de
Resumo: Considerando o poder disciplinar inerente à Administração Pública e o dever de denúncia próprio dos agentes públicos, as possíveis infrações identificadas no âmbito da Instituição precisam ser apuradas seguindo as garantias processuais pertinentes. Em se tratando de alunos vinculados ao órgão público, o Processo Disciplinar Discente – PDD se constitui como o instrumento adequado à apuração de práticas passíveis de penalidade. Porém, face à ausência de uma regulamentação específica, a Administração pode não cumprir seu objetivo, bem como os procedimentos podem não garantir efetiva segurança jurídica e estarem suscetíveis a nulidades. Com isso, este trabalho tem como objetivo propor um Código de Conduta Discente para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se descrever os fundamentos dos procedimentos de investigação discente no âmbito disciplinar da Ufal, com a exposição dos instrumentos que são atualmente utilizados, analisar as condições de efetividade na instauração e condução de Processo Disciplinar Discente no período de 2015 a 2019 no âmbito da Ufal; verificar a relação entre os resultados dos procedimentos disciplinares e o quantitativo de violações regimentais praticados pelos estudantes de graduação na modalidade presencial dentro da Ufal, no Campus A. C. Simões; e fazer um levantamento nas universidades federais das capitais brasileiras com a finalidade de obter informações quanto à quantidade de PDDs, as especificações das infrações apuradas/em apuração e a quantidade de processos concluídos com sanção de exclusão ou suspensão de 2015 até 2020. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica mista, com a conjugação de técnicas qualitativas e quantitativas, utilizando a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, bem como utilização de questionário, entrevista semiestruturada. Com isso, verificou-se necessidade de melhoria na transparência do regime disciplinar discente na Ufal, na composição das comissões, nas relações subjetivas, e na estrutura e processo para o desenvolvimento dos PDDs, bem como numa conclusão procedimental mais restaurativa. Após a apresentação dos resultados, foi indicada a elaboração de um Código de Conduta Discente – CCD que vise regular os procedimentos disciplinares a alunos no âmbito da instituição com o alinhamento das normas a serem construídas com a justiça, democracia e formação humana integral.
Abstract: Considering the disciplinary power inherent to the Public Administration and the duty of reporting specific to public agents, possible infractions identified within the scope of the Institution need to be investigated following the relevant procedural guarantees. In the case of students linked to the public agency, the Student Disciplinary Process - SDP is constituted as the appropriate instrument for the investigation of practices subject to penalty. However, given the absence of specific regulations, the Administration may not fulfill its objective, as well as the procedures may not guarantee effective legal certainty and be susceptible to nullities. Thus, this work aims to propose a Code of Student Conduct for the Federal University of Alagoas (Ufal). To achieve the proposed objective, we sought to describe the foundations of student investigation procedures within the disciplinary scope of Ufal, with the exposure of the instruments that are currently used, to analyze the conditions of effectiveness in the establishment and conduct of Student Disciplinary Process in the period of 2015 to 2019 within the scope of Ufal; to verify the relationship between the results of disciplinary procedures and the amount of regimental violations practiced by undergraduate students in the face-to-face modality within Ufal, at Campus A. C. Simões; and to carry out a survey at federal universities in Brazilian capitals in order to obtain information on the number of SDPs, the specifications of the violations verified/under investigation and the number of processes concluded with sanction of exclusion or suspension from 2015 to 2020. The research adopted a mixed methodological approach, with the combination of qualitative and quantitative techniques, using the literature review and documental research, as well as the use of a questionnaire, semi-structured interview. With this, there was a need to improve the transparency of the student disciplinary regime at Ufal, in the composition of the commissions, in the subjective relationships, and in the structure and process for the development of SDPs, as well as a more restorative procedural conclusion. After the presentation of the results, it was indicated the elaboration of a Code of Student Conduct - CSC that aims to regulate the disciplinary procedures to students within the scope of the institution with the alignment of the norms to be built with justice, democracy and integral human formation.
Palavras-chave: Discentes
Efetividade
Política pública
Processo disciplinar
Setor público
Students
Effectiveness
Public policy
Disciplinary process
Public sector
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: SILVA, Rafael Diego Jaires da. Elaboração de um código de conduta discente para a Universidade Federal de Alagoas – UFAL. 2023. 175 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Administração Pública, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10678
Data do documento: 23-dez-2021
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