00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) IQB - Instituto de Química e Biotecnologia Artigos publicados em periódicos - IQB
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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Avanços Trazidos pela Lei n. 13.243/2016 e pela Emenda Constitucional 85 para Incentivar a Inovação nas Universidades Federais
Título(s) alternativo(s): Advances Brought by Law 13243/2016 and Constitutional Amendment 85 to Encourage Innovation in Brazilian Federal Universities
Autor(es): Uchôa, Sílvia Beatriz Beger
Uchôa, Bruno Beger
Resumo: O presente artigo busca compreender como a Lei n. 13.243/2016 e a Emenda Constitucional 85 podem trazer alguns avanços para incentivar as atividades de inovação nas universidades federais brasileiras. Inicialmente, são expostos os aspectos históricos ligados à criação das universidades no Brasil, que levaram essas instituições a privilegiarem os aspectos de ensino, finalidade precípua e de fundamental importância, porém distanciando-se das relações com o ambiente produtivo existente nas empresas. Diversos aspectos referentes à estruturação das universidades são citados, com atenção à legislação pertinente, por exemplo, a autonomia universitária, presente no texto da Constituição da República. Para finalizar, são trazidos os aspectos relevantes da Lei 13.243/2016, e é discutido como podem contribuir para que as pesquisas realizadas nas instituições públicas sejam desenvolvidas com maior agilidade, oportunizando um relacionamento positivo com as empresas com ganhos para toda a sociedade.
Abstract: This article intends to understand how Law 13243/2016 and Constitutional Amendment 85 can bring some advances to encourage innovation activities in Brazilian federal universities. Initially, it exposes the historical aspects related to the creation of the universities in Brazil, and how this led these institutions to privilege the academic aspects, primary purpose and of fundamental importance, but distancing itself from the relations with the productive environment existing in the companies. It presents several aspects related to the structure of universities, citing the relevant legislation, for example, the question of university autonomy, which is present in the text of the Brazilian Constitution. Finally, the relevant aspects of the mentioned law are brought in and how they can contribute so that the researches carried out in the public institutions can be developed with greater agility and contribute to a relationship with the companies that can bring gains for the whole society.
Palavras-chave: Universidades federais
Inovação
Legislação
Federal universities
Innovation
Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
Citação: UCHÔA, Sílvia Beatriz Beger; UCHÔA, Bruno Beger. Avanços Trazidos pela Lei n. 13.243/2016 e pela Emenda Constitucional 85 para Incentivar a Inovação nas Universidades Federais. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 11, n. 5, p. 1227-1238, 10 dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/21846.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10605
Data do documento: 10-dez-2018
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