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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10396| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos |
| Autor(es): | Medeiros, Fidel Comino |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Raimundo Antônio Palmeira de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Jorge Renan Dias |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues dos |
| Resumo: | Utilizando-se de uma metodologia voltada para o estudo de uma variedade documental e bibliográfica importante e eficaz para o estudo e a completa compreensão do tema, este trabalho objetivará, de maneira geral, realizar uma análise acerca da compatibilidade do crime de desacato com o ordenamento jurídico brasileiro, tanto sob o aspecto constitucional, quanto convencional. É de grande valia a realização deste trabalho, haja vista que engloba pontos de interesse não apenas jurídico, mas também social, de modo que serão estudados os detalhes que envolvem o exercício cívico da liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, a possibilidade de vir a ser limitada e a maneira como esta é regulada na sistemática brasileira e internacional, principalmente no âmbito de tratados internacionais com status supralegal. De maneira a ensejar uma solução ótima ao problema apresentado, neste estudo encontrar-se-á uma análise global acerca dos antecedentes que fundamentaram o cuidado com o respeito à manifestação de pensamento dos indivíduos e a regulamentação do crime de desacato e a importância destes para a estabilidade da democracia brasileira. Para mais, de maneira a tornar possível tais intenções, serão explorados os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das temáticas apresentadas, de maneira a atingir uma conclusão justa acerca das questões debatidas. |
| Abstract: | Using a methodology aimed at studying an important and effective documentary and bibliographic variety for the study and a complete understanding of the topic, this work will aim, in general, to carry out an analysis about the compatibility of the crime of contempt with the ordering Brazilian legal system, both constitutionally and conventionally. This work is of great value, considering that it encompasses points of interest not only legal, but also social, so that the details that involve the civic exercise of freedom of expression and free expression of thought, the possibility of coming to be limited and the way it is regulated in the Brazilian and international system, mainly within the scope of international treaties with supralegal status. In order to provide an optimal solution to the problem presented, this study will find a global analysis of the background that underpin care with respect to the expression of thought of individuals and the regulation of the crime of contempt and the importance of these for the stability of Brazilian democracy. Furthermore, in order to make such intentions possible, the main doctrinal and jurisprudential positions regarding the themes presented will be explored, in order to reach a fair conclusion on the issues debated. |
| Palavras-chave: | Desacato Ordenamento jurídico Liberdade de expressão Freedom of expression Contempt Legal compatibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | MEDEIROS, Fidel Comino. O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10396 |
| Data do documento: | 22-abr-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão - uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos.pdf | 677.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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