00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10380
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuário
Autor(es): Nery, Brenda Urquiza Galvão
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee2: Vianna, Manoel Victor de Mello
Resumo: A crescente digitalização das relações sociais modificou consideravelmente as formas tradicionais de comunicação e do acúmulo de bens e informações. Nesse contexto, novas demandas se apresentam ao direito sucessório, especialmente no que diz respeito à possibilidade de transmissão post mortem dos bens armazenados no ambiente virtual. Ante a ausência de norma regulamentadora da matéria e das numerosas problemáticas envoltas ao tema, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de sucessão causa mortis de perfis pessoais monetizados, na medida em que contas que há pouco funcionavam tão somente para expor fotos e vídeos se tornaram meios usuais de obtenção de renda, podendo funcionar, inclusive, como receita principal de uma família. Considerando que perfis pessoais com feições patrimoniais estão cada vez mais corriqueiros na realidade social, a discussão da temática se torna significativa e necessária à resolução de questões que em breve poderão ser levadas ao judiciário.
Abstract: The growing digitization of social relations has considerably modified the traditional forms of communication and the accumulation of goods and information. In this context, new demands arise in succession law, especially with regard to the possibility of post-mortem transmission of assets stored in the virtual environment. Given the absence of a norm regulating the matter and the numerous problems involved with the theme, this paper seeks to analyze the possibility of causa mortis succession of monetized personal profiles, to the extent that accountsthat before functioned only to display photos and videos have become usual means of obtaining income, and can even function as the main income of a family. Considering that personal profiles with patrimonial features are increasingly common in social reality, the discussion of the theme becomes significant and necessary to solve questions that may soon be taken to court.
Palavras-chave: Direito sucessório
Bens digitais
Perfil pessoal
Monetização
Digital assets
Monetized personal profiles
Sucession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: NERY, Brenda Urquiza Galvão. Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuário. 2023. 61 f. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10380
Data do documento: 11-fev-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.