00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10350
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da pobreza à dignidade menstrual : uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil
Autor(es): Xavier, Gabriela Lima dos Anjos
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Jessica Hind Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee2: Leandro, Lorena Monteiro
Resumo: A dignidade menstrual ainda é uma realidade a ser alcançada, e para tal é necessário que se entenda sobre a pobreza menstrual, seu conceito e impactos, sendo esse o objeto do presente trabalho. Primeiramente busca-se entender a origem do tabu menstrual, sendo seguido do seu conceito, impactos e aspectos relevantes. Em seguida demonstra-se a construção e a importância dos direitos humanos das mulheres e como a questão tem sido tratada no âmbito internacional. Por último, analisa-se a situação legislativa brasileira, que dá origem as políticas públicas, passando pelo âmbito constitucional, federal, estadual e municipal, tendo ainda um último recorte para análise do cenário de combate do problema em Alagoas e em Maceió. Conclui-se que, apesar das mulheres menstruarem desde o inicio dos tempos, o problema da precariedade menstrual tomou os holofotes recentemente, e que, apesar de ainda não contarmos com uma legislação federal efetiva, que beneficie todas as brasileiras, diversos estados e municípios brasileiros já se mobilizaram, beneficiando suas menstruantes em busca de que a dignidade menstrual vire uma realidade em seus territórios.
Abstract: Menstrual dignity is still a reality to be achieved, and for this it is necessary to understand menstrual poverty, its concept and impacts, which is the object of this paper. First, we seek to understand the origin of the menstrual taboo, followed by its concept, impacts and relevant aspects. Next, the construction and importance of women's human rights is demonstrated and how the issue has been dealt with internationally. Finally, it analyzes the Brazilian legislative situation, which gives rise to public policies, passing through the constitutional, federal, state and municipal scope, with a final cut for analysis of the scenario of combating the problem in Alagoas and Maceió. It is concluded that, despite the fact that women menstruate since the beginning of time, the problem of menstrual precariousness has recently taken the spotlight, and that, although we still do not have an effective federal legislation, which benefits all Brazilian women, several Brazilian states and municipalities have already mobilized, benefiting their menstruating women in the search for menstrual dignity to become a reality intheir territories.
Palavras-chave: Dignidade (Direito)
Menstruação
Pobreza
Direitos humanos - Mulheres
Legislação brasileira
Menstrual dignity
Menstrual poverty
Women's human rights
Brazilian legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: XAVIER, Gabriela Lima dos Anjos. Da pobreza à dignidade menstrual : uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10350
Data do documento: 11-fev-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Da pobreza à dignidade menstrual - uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil.pdf1.47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.