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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10292
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo |
Título(s) alternativo(s): | The new slave work: legal contours at the national scope and contemporary scenario |
Autor(es): | Silva, Laura Thereza Lôbo |
Primeiro Orientador: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gurgel, Maria da Graça Marques |
metadata.dc.contributor.referee2: | Alencar, João Leite de Arruda |
Resumo: | um dos aspectos mais marcantes da Antiguidade Clássica, estudado desde a infância, é o sistema de produção então vigente, mantido por meio do trabalho escravo, prática de exploração na qual os indivíduos explorados eram subjugados a ponto de lhes serem furtados os direitos mais elementares de qualquer ser humano. Com a evolução do pensamento e das sociedades, estruturadas de forma mais complexa, este sistema de exploração foi superado por outros que, igualmente, tão logo obsoletos, deram espaço para novas formas de produção, até se chegar ao modelo atual. De igual forma, o arcabouço jurídico viu-se obrigado a evoluir para acompanhar as novas demandas das sociedades, inclusive no que atinente ao direito laboral. Neste novo cenário, em que se tem o homem como cerne do direito, não mais se admite a exploração da força de trabalho tal qual em seus primórdios, motivo pelo qual busca-se, até hoje, a extinção de toda forma de exploração que atinja a dignidade do trabalhador. Não obstante, observa-se, atualmente, trabalhadores em condições tão degradantes que se convencionou denominá-las análogas a de escravo ou, conforme prefere parte da doutrina, escravidão contemporânea. Neste diapasão, o presente estudo objetivou compreender quais os contornos legais do trabalho em condições análogas a de escravo, ou seja, de que modo a legislação trata a exploração do chamado trabalho escravo contemporâneo, bem como analisar o modo como o Poder Judiciário brasileiro vem tratando o tema. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica, através da qual foram averiguadas não só a evolução da legislação concernente ao combate do trabalho em condições análogas a de escravos, como também a relação entre Direito do Trabalho e proteção da dignidade humana, relacionando os conceitos e lições apreendidas à prática judiciária, a partir da análise de julgados em um caso concreto. A partir do estudo, foi possível concluir que os julgadores têm tratado o trabalho escravo contemporâneo em consonância com o que preceitua a doutrina, de modo que o Direito do Trabalho surge, na contemporaneidade, como importante instrumento de preservação da dignidade humana do trabalhador, afastando ao máximo condições de exploração análoga à escravidão. Não obstante os esforços implementados, seja pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, estudiosos e demais organismos nacionais e internacionais, trabalhadores são submetidos a condições inconcebíveis, conforme denunciado constantemente por veículos de imprensa, demonstrando que esta prática cruel de desumanização ainda é frequentemente observada no Brasil e no mundo, o que sugere a necessidade de nos mantermos vigilantes quanto à questão do trabalho escravo contemporâneo. |
Abstract: | one of the most striking aspects of Classic Antiquity, studied since childhood, is the production system, maintained through slavery, a practice of exploitation in which exploited individuals were subdued to the point of being robbed of the most elementary rights of exploitation any human being. From evolution of thought and societies, structured in a more complex way, this production system was surpassed by others that, equally, as soon as obsolete, gave way to new forms of production, until reaching the current model. Equally, the legal framework was forced to evolve to keep up with the new demands of societies, including regarding labor law. In this new scenario, in which man is at the heart of the law, the exploitation of the labor force as it was in its beginnings is no longer admitted, which is why, until today, the end of all forms of exploitation that affects the dignity of the worker. However, there are currently workers in conditions so degrading that it was agreed to call them analogous to slavery or, as part of the doctrine prefers, contemporary slavery. That way, the present study aimed to understand what the legal contours of work are in conditions analogous to slavery, that is, how the legislation deals with the exploitation of the so-called contemporary slave labor, as well as analyzing the way the Brazilian Justice has been treating this subject. To this end, a bibliographic research was carried out, through which the evolution of the legislation concerning the fight against work in conditions like that of slaves was investigated, as well as the relationship between Labor Law and protection of human dignity, relating the concepts and lessons learned from judicial practice, based on the analysis of judgments in a specific case. From the study, it was possible to conclude that the judges have treated contemporary slave labor in line with what the doctrine prescribes, so that Labor Law appears, in contemporary times, as an important instrument for the preservation of the human dignity of the worker, removing conditions of exploitation analogous to slavery. Despite the efforts implemented, whether by the Legislative, Judiciary, scholars and other national and international organizations, workers are subjected to inconceivable conditions, as constantly denounced by the media, demonstrating that this cruel practice of dehumanization is still frequently observed in Brazil and in the world, which suggests the need to remain vigilant on the issue of contemporary slave labor. |
Palavras-chave: | Trabalho escravo contemporâneo Direito do trabalho Dignidade humana Fundamental Rights Slave-like Conditions Dignity of human person Labor Law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SILVA, Laura Thereza Lôbo. O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10292 |
Data do documento: | 27-abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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