Navegando por Autor LIMA NETO, Manoel Cavalcante de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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6-jan-2012 | A Competência Tributária dos Estados Membros e os Conceitos de Direito Privado: uma análise sob o prisma do pacto federativo | Moura, Bruno Emanuel Tavares de | Dissertação |
8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
7-out-2020 | Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet. | DEODATO, Yasmin de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |