Navegando por Autor Leite, Geilson Salomão
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-nov-2021 | A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributos | Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo | Dissertação |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
22-ago-2008 | Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro | Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix | Dissertação |
6-jun-2014 | A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual | Machado, Kaline Pacífico de Britto | Dissertação |