00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Processo de Adoção e sua operacionalização na Vara da Infância e Juventude de Maceió/AL
Autor(es): Santos, Déborah Evellyn Andrade
Primeiro Orientador: Leite, Josimeire de Omena
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcante, Margarete Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Janne Alves
Resumo: O presente trabalho, de caráter quanti-qualitativo, estuda a Política de Adoção no Brasil. Visa analisar o processo de adoção e sua operacionalização na Vara da Infância e Juventude de Maceió/Alagoas. Adota como procedimentos metodológicos as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como material empírico que constituiu o corpus da pesquisa a análise de documentos que compõem o arcabouço sociojurídico, como a Constituição Federal de 1988, a Lei no. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente destinado a regular os direitos da criança e do adolescente no Brasil e dispor sobre proteção integral dos mesmos (fonte primária), a Lei no 12.010/09 que dispõe sobre adoção e atualiza as legislações anteriores e os dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e do Sistema Nacional de Adoção (SNA) (fontes primárias), fornecidos pela 28a Vara Cível da Capital de Maceió – Infância e Juventude. Trata, inicialmente, do processo de construção de políticas destinadas à criança e ao adolescente no Brasil, discorrendo sobre o tratamento dispensado aos mesmos a partir do Código Civil de 1916, passando pelo Código Melo Mattos até a Constituição Federal de 1988. Ao demonstrar as diversas discussões acerca do tratamento disposto à infância e juventude, revela que essas fomentaram a criação de uma legislação específica para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o ECA, dando visibilidade às suas principais inovações. Ademais, revela a evolução das legislações destinadas à política de adoção brasileira como base nas legislações deste setor (os Códigos Civis de 1916 e de 2002), tratando da criação da lei de adoção situando, assim, seus avanços e limites. Em seguida, o estudo aborda a atuação do assistente social no sociojurídico, bem como suas atribuições e o instrumental técnico-operativo mais utilizado. Ainda adentra na realidade da adoção na capital de Maceió, situando como se operacionaliza o processo de adoção no juizado da Infância e Juventude, as principais ações desenvolvidas, além de demonstrar os dados processuais acerca de adoção e acolhimento institucional, disponibilizados pelo mesmo. Ao tratar do processo de adoção de crianças e adolescentes na 28a Vara Cível de Maceió, com foco na atuação do Serviço Social nesse espaço sócio ocupacional na perspectiva de defesa de direitos dos usuários em situação de adoção, conclui que para compreender a operacionalização do processo de adoção em Maceió, assim como a importância das ações desenvolvidas pela supracitada Vara, é necessário compreender a política de adoção e os seus limites como, também, a importância de profissionais comprometidos com seu código de ética a fim de viabilizar os direitos dos usuários, além de um trabalho desenvolvido através da rede de apoio, para que se efetivem os direitos da criança e do adolescente. O presente estudo ainda chama a atenção para a importância do comprometimento dos assistentes sociais com o Código de Ética da profissão para que possam atuar no enfrentamento das expressões da questão social de maneira eficiente, como também ressalta a importância da compreensão do indivíduo em sua particularidade, de maneira a garantir seus legítimos direitos.
Abstract: The present work, of a quanti-qualitative character, studies the Adoption Policy in Brazil. It aims to analyze the adoption process and its operation in the Childhood and Youth Court of Maceió / Alagoas. It adopts bibliographic and documentary research as methodological procedures, having as empirical material that constituted the corpus of the research the analysis of documents that compose the socio-legal framework, such as the Federal Constitution of 1988, Law no. 8,069 / 90, Statute of the Child and Adolescent aimed at regulating the rights of children and adolescents in Brazil and providing for their full protection (primary source), Law No. 12,010 / 09, which provides for adoption and updates previous legislation and the data from the Justice Automation System (SAJ) and the National Adoption System (SNA) (primary sources), provided by the 28th Civil Court of the Capital of Maceió - Childhood and Youth. Initially, it deals with the process of building policies aimed at children and adolescents in Brazil, discussing the treatment given to them from the Civil Code of 1916, passing through the Melo Mattos Code until the Federal Constitution of 1988. By demonstrating the various discussions about the treatment available to children and youth he reveals that they fostered the creation of specific legislation to guarantee the rights of children and adolescents, ECA, giving visibility to their main innovations. In addition, it reveals the evolution of legislation aimed at Brazilian adoption policy as a basis for legislation in this sector (the Civil Codes of 1916 and 2002), dealing with the creation of the adoption law, thus situating its advances and limits. Then, the study addresses the role of the social worker in socio-legal, as well as their duties and the most used technical-operative instruments. It still enters the reality of adoption in the capital of Maceió, situating how the adoption process is operationalized in the Childhood and Youth court, the main actions developed, in addition to demonstrating the procedural data about adoption and institutional care, made available by the same. When dealing with the adoption process of children and adolescents at the 28th Civil Court of Maceió, focusing on the work of Social Work in this socio-occupational space in the perspective of defending the rights of users in a situation of adoption, it concludes that to understand the operationalization of the process of adoption in Maceió, as well as the importance of the actions developed by the aforementioned Vara, it is necessary to understand the adoption policy and its limits as well as the importance of professionals committed to its code of ethics in order to make users' rights viable, in addition to of a work developed through the support network, so that the rights of children and adolescents are realized. The present study also draws attention to the importance of social workers' commitment to the profession's Code of Ethics so that they can act to face the expressions of the social issue in an efficient manner, as well as emphasizing the importance of understanding the individual in its particularity, in order to guarantee their legitimate rights.
Palavras-chave: Adoção
Processo de adoção
Lei de adoção
Assistente social
Adoption
Adoption process
Adoption law
Social worker
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SANTOS, Déborah Evellyn Andrade. O Processo de Adoção e sua operacionalização na Vara da Infância e Juventude de Maceió/AL. 2020. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7413
Data do documento: 21-dez-2020
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