00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAU - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FAU
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Tipo: Dissertação
Título: A repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE no projeto arquitetônico de unidades socioeducativas de internação
Título(s) alternativo(s): The impact of the pedagogical guidelines of SINASE s document in the architectural of social-educational buildings
Autor(es): Souza, Danielle Gomes de Barros
Primeiro Orientador: Albuquerque, Augusto Aragão de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lima, Suzann Flávia Cordeiro de
metadata.dc.contributor.referee1: Bittencourt, Leonardo Salazar
metadata.dc.contributor.referee2: Faria, Geraldo Majela Gaudêncio
metadata.dc.contributor.referee3: Jorge, Wilson Edson
Resumo: A diferenciação da forma de aprisionamento do jovem em conflito com a lei de uma pessoa adulta tem seus primeiros indícios com as casas de correção na Europa no século XVI. Desde então, tais espaços são modificados, adaptados e construídos ao longo dos séculos, sendo identificadas determinadas fases e isso se reflete no Brasil. Com a Constituição Federal de 1988 toda criança e adolescente passa a ser considerado sujeito de direito em qualquer situação, inclusive na privação de liberdade. Tal ponto é ratificado em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde são adotadas as medidas socioeducativas para os jovens que cometem ato infracional, que tem cunho jurídico, mas principalmente ético e pedagógico. Apesar da mudança de paradigma, o Estatuto parece não se refletir na configuração dos espaços destinados aos jovens privados de liberdade, onde a estrutura física contribui para a situação desumana e degradante com que são tratados. É só com o documento Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que se estabelecem parâmetros arquitetônicos para a construção de unidades socioeducativas de internação. A partir daí parece existir uma mudança na configuração espacial dessas unidades, provavelmente pela exigência de seguir as orientações e parâmetros do documento para construção de unidades cujo financiamento é de origem federal. Diante dessa nova configuração e da exigência do documento para a construção de unidades socioeducativas, o objetivo desta dissertação é identificar a repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação. Para tanto foi adotado como metodologia o estudo de casos múltiplos baseado na lógica da replicação, sendo escolhidas três unidades no Brasil e utilizados elementos da teoria da Sintaxe Espacial para a sua análise. O objetivo da utilização da Sintaxe foi trabalhar com a relação de segregação e integração dos espaços, considerando os espaços mais integrados os com maior potencial socioeducativo. Foram adotados como critérios o arranjo dos espaços e as barreiras e permeabilidades existentes em cada projeto, sendo possível constatar que as diretrizes do documento possibilitam a construção tanto de projetos mais socioeducativos como projetos que visam mais a disciplina como forma de controle. Conclui-se então que o documento do SINASE representa um grande avanço, mas é preciso que o projetista tenha conhecimento do real papel a ser desempenhado por uma unidade socioeducativa, para que possa inclusive questionar o programa estabelecido e as diretrizes contidas no documento que, em determinados pontos, são contraditórias e se contrapõem com a própria proposta socioeducativa.
Palavras-chave: SINASE
Socio-educational buildings
Youth people who commited offenses
Socio-educational architecture
SINASE
Unidades socioeducativas
Adolescente em conflito com a lei
Arquitetura socioeducativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citação: SOUZA, Danielle Gomes de Barros. A repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE no projeto arquitetônico de unidades socioeducativas de internação. 2011. 188 f. Dissertação (Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/727
Data do documento: 31-mar-2011
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