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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Instrumento de gestão urbanística: limites e perspectiva de aplicação do estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Other Titles: Urban management tools: limits and prospects for application of the study of impact of neighbourhood.
metadata.dc.creator: Albuquerque, Adriana Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.advisor1: Lins, Regina Dulce Barbosa
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Antônio Cláudio Moreira Lima e
metadata.dc.contributor.referee2: Faria, Geraldo Majela Gaudêncio
metadata.dc.contributor.referee3: Toledo, Alexandre Márcio
metadata.dc.description.resumo: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi formalizado pelo Estatuto da Cidade como um instrumento da política urbana, mas ainda hoje é objeto de discussão sobre seu universo de abrangência em campos multidisciplinares, como o Direito, a Geografia e o Planejamento Urbano. Esta dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo analisa o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando identificar seus limites e perspectivas de aplicação. Para a realização desta análise busca-se, inicialmente, a gênese do instrumento, procurando identificar sua origem e surgimento assim como os aspectos conceituais fundantes, considerados o impacto urbano, a vizinhança e os empreendimentos impactantes. Desde a década de 1970, a sociedade tenta regulamentar, através de suas legislações, parâmetros específicos para a implantação de algumas atividades no território urbano, mas só em 2001 é que se formalizou um instrumento específico para este fim. Para a compreensão do universo de abrangência do EIV foram utilizadas as definições de alguns autores, organizadas em um quadro de onde são estabelecidas duas ordens de discussão: o EIV como garantia de princípios constitucionais e como forma de controle social e do uso do solo urbano. Este trabalho também analisa três metodologias de aplicação do EIV, construídas a partir da intenção de favorecer a aplicação do instrumento, verificando como foram enfrentados os impactos urbanos e a vizinhança. Por fim, analisa-se as legislações de alguns municípios brasileiros, que já possuem regulamentação sobre o EIV, verificando os avanços e contribuições em relação ao Estatuto da Cidade, identificando como foram estabelecidos: os impactos urbanos, à vizinhança, os empreendimento impactantes e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes dos impactos constatados.
Abstract: The Impact of Neighborhood Study was formalized by the Statute of the City Law as an instrument of urban policy, but it s still subject of discussion in multidisciplinary fields such as Law, Geography and City Planning, on its universe of coverage. This paper analyzes the Impact of Neighborhood to identify its limitations and prospects of application. For this analysis are sought, initially, the genesis of the instrument, trying to identify its origin and appearance as well as the conceptual aspects of founding, considered the impact of urban neighborhoods and developments impacting. Since the 1970s, the society attempts to regulate, through legislation, specific parameters for the implementation of some activities in urban areas, but only in 2001 was formalized a specific instrument for this purpose. To understand the universe of coverage of the Impact of Neighborhood Study were used definitions of some authors, organized in a framework where they established two types of discussion: the Impact of Neighborhood Study as a guarantee of constitutional principles and as an instrument of social control and urban land use. This study also examines three methods of application of the Impact of Neighborhood Study, built from the intention to promote the application of the instrument, making sure they were facing the city and neighborhood impacts. Finally, it were analyzed the laws of certain municipalities that already have regulations on the Impact of Neighborhood Study, checking its progress and contributions related to the Statute of the City Law, identifying how it were established: the urban impact, the neighborhood, the striking new development and mitigating and compensatory measures of verified impacts.
Keywords: The urban environment
Enviromental impact
urban impact
Neighborhood
Developments impacting
Meio ambiente urbano
Impacto ambiental
Impacto urbano
Vizinhança
Empreendimentos impactantes
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Dinâmicas do Espaço Habitado
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citation: ALBUQUERQUE, Adriana Cavalcanti de. Urban management tools: limits and prospects for application of the study of impact of neighbourhood.. 2010. 161 f. Dissertação (Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/714
Issue Date: 24-Apr-2010
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