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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-ago-2022 | Análise da alteração da ação penal no crime de estupro com o advento da lei nº 13.718/ 2018 | Silva, Tamires Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-jul-2022 | O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01 | Oliveira, Marcelo Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-fev-2022 | Uma análise acerca do mecanismo de Whistleblower à luz da Lei Anticrime | Araujo, Maria Marcela Ricardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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