00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01
Autor(es): Oliveira, Marcelo Gomes de
Primeiro Orientador: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Melo, Tutmés Airan de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Delgado, Thiago Chacon
Resumo: O insider trading pode ser caracterizado como um crime do colarinho branco, considerado o enforcement a partir do advento da Lei nº 10.303/01? A par dessa indagação, objetiva-se desenvolver reflexões sobre a possibilidade de conferir-se roupagem de white-collar crime, segundo bibliografia correlata e pontuais precedentes administrativos e judiciais. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, o segundo capítulo busca trazer algumas breves considerações acerca do significado do abuso de informação privilegiada no mercado de capitais e os requisitos pra a sua caracterização. Em seguida, é realizada sucinta abordagem do delito sob a perspectiva da criminologia de Edwin Sutherland atinente aos crimes do colarinho branco. No terceiro capítulo, seguindo-se a metodologia até então utilizada, trata-se da tipologia penal do delito, considerado o advento da Lei nº 13.506/17, e também da diferenciação entre os tipos de insiders. Na sequência discorre-se a questão de ser ou não razoável a transposição da teoria do domínio do fato à apuração do ilícito. No quarto capítulo, o enforcement a partir da Lei nº 10.303/01 é cautelosamente analisado considerando-se pontuais aspectos da persecução penal em termos quantitativos. Na sequência são trazidos alguns casos concretos de insider trading com especial ênfase ao caso paradigmático Sadia-Perdigão. Por sua vez, o quinto capítulo intenta firmar uma melhor compreensão acerca do bem jurídico tutelado pelo delito de insider trading, apontando possível solução para uma maior proteção da ordem econômica. Acreditase que o presente estudo se mostra apto a auxiliar na compreensão de alguns dos principais aspectos que envolvem o delito de insider trading no Brasil, principalmente a partir do ano de 2001. Noutro giro, a presente incursão aparenta-se útil a introduzir e a estimular o desenvolvimento de discussões qualificadas de tópicos referentes ao combate do abuso de informação privilegiada no mercado de capitais na contemporaneidade.
Abstract: Is it correct to say that an insider trading can be characterized as a white-collar crime, considered enforcement since the advent of Law nº 10.303/01? Along with this question, there is an aim to bring about reflections on the possibility of giving the white-collar crime, according to the bibliography and specific administrative and judicial precedents. Opening the body of the work, the second chapter seeks to bring summarily into account the meaning of the abuse of privileged information in the capital market and the requirements for its characterization. Then, a brief approach to the crime is carried out from the perspective of Edwin Sutherland's criminology regarding white-collar crimes. In the third chapter, following an identical methodology, it regards the criminal typology of the crime, considering the advent of Law nº 13.506/17, as well as differing insiders types. In addition it is discussed if it is worthy to transpose the theory of the domain of fact to the investigation of the illicit is discussed. In the fourth chapter, enforcement from Law nº 10.303/01 is carefully analyzed considering specific aspects of criminal prosecution in quantitative terms. Then, some specific cases of insider trading are presented, with special emphasis on the paradigmatic Sadia-Perdigão case. The fifth chapter has the aim to establish a better understanding of the legal interest protected by the crime of insider trading, pointing out a possible solution for greater protection of the economic order. It is believed that the present study is able to help understanding some of the main aspects of insider trading crime in Brazil, mainly from the year 2001. Furthermore, the present incursion is favorable to introduce and to encourage the development of qualified discussions on topics related to the fight against the abuse of privileged information in the capital market in the contemporary world.
Palavras-chave: Insider trading
Crime de colarinho branco
Informação privilegiada
Mercado de capitais
Information Privileged
White-collar crime
Capital Markets
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: OLIVEIRA, Marcelo Gomes de. O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12488
Data do documento: 8-jul-2022
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