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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-mai-2023 | Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral | Melro, Pedro Henrique Cansanção | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-mai-2023 | Contratação temporária: análise dos requisitos e das repercussões jurídicas à luz da Constituição Federal de 1988 | Sena, Bruno Bartolomeu da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | A consolidação das liberdades individuais e do direito à liberdade religiosa nos usos ritualísticos e recreativo da ayahuasca | Santos, Marcos Reis dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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