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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-fev-2022ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmicoMelo, Nirlando Araujo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e MontrealBotelho, Mayara de Araújo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021Uma crítica ao direito antitrusteMendonça, Raissa Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21Cavalcante, Leonardo de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Primeiras impressões sobre a Lei nº 14.193/2021 e seus reflexosFalcão, Antônio Milton RamosTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020As limitações legais à forma de capitalização e montante de Juros remuneratórios nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantiaSilva, Hugo Leonardo Marques daTrabalho de Conclusão de Curso
16-mai-2023Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequênciaCavalcanti, Bruno FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse públicoMelo, Josivaldo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19Vergetti, Daniel CrescencioTrabalho de Conclusão de Curso
5-jul-2022A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumeristaAraujo, Caio Pedro Rosas GarciaTrabalho de Conclusão de Curso