00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11745
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público
Título(s) alternativo(s): The (im)possibility of limiting intellectual property for the public interest
Autor(es): Melo, Josivaldo Silva
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Vasconcelos, Karina de Souza
Resumo: Qual a (im)possibilidade de limitar a propriedade intelectual em prol do interesse público? A par dessa indagação, objetiva-se desenvolver reflexões sobre o mecanismo que busca a proteção das produções do intelecto humano, em caráter coletivo nesta produção, que tem como resultado a criação do instituto denominado propriedade intelectual. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, o segundo capítulo aborda alguns dos conceitos basilares deste tipo de propriedade. Justifica-se que a propriedade intelectual é um dos mais importantes mecanismos de proteção de direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, obras literárias, direitos autorais, entre outros. Estas formas de propriedade intelectual são desenvolvidas e reguladas pelos direitos autorais, que são direitos exclusivos de autor sobre as suas criações e trabalhos. No terceiro capítulo, utiliza-se das técnicas de pesquisas bibliográficas, artigos e reportagens, para conhecer, explicar e relacionar a propriedade intelectual e a pandemia da Covid-19, em como, por exemplo, afetou e alterou o paradigma de trabalho, onde muitas empresas migraram seus negócios para o ambiente digital. Isso significa que muitos dos direitos autorais e patentes das empresas foram postos à prova. No quarto capítulo, busca-se a compreensão das legislações aplicáveis e que regulam o reconhecimento, a proteção e o uso dos direitos da propriedade intelectual, e a comparação das leis internacionais, que regulam a propriedade intelectual em todo o mundo, como por exemplo, o Acordo de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (TRIPS). Por sua vez, o quinto capítulo firma a compreensão com exemplos de invenções, inovações, no Brasil e em diversos países, ao decorrer do tempo, e que vão de encontro com a limitação (ou não) da propriedade intelectual e o interesse público. Acredita-se que o presente estudo apresenta-se capacitado para ajudar na compreensão de alguns aspectos da área em questão, fornecer informações importantes para que o leitor possa obter um melhor entendimento do assunto, além de oferecer exemplos e práticas que podem ajudar a melhorar a compreensão. Noutro giro, a presente incursão aparenta-se útil para desenvolver discussões qualificadas sobre o sentido e alcance da propriedade intelectual, ao explorar seus direitos e responsabilidades, e se o titular desta propriedade intelectual tem o direito de impedir o uso não autorizado de sua criação, em prol do interesse público.
Abstract: What is the (im) possibility of limiting intellectual property in favor of the public interest? Alongside this question, the objective is to develop reflections on the mechanism that seeks to protect the production of the human intellect, collectively in this production, which results in the creation of the institute called intellectual property. Inaugurating the development of the work, the second chapter addresses some of the basic concepts of this type of ownership. It is justified that intellectual property is one of the most important mechanisms for the protection of intellectual property rights, such as patents, trademarks, industrial designs, literary works, and copyrights, among others. These forms of intellectual property are developed and regulated by copyright, which are the exclusive rights of the author over his creations and works. In the third chapter, bibliographical research techniques, articles and reports, to know, explain and relate intellectual property and the Covid-19 pandemic, in how, for example, it affected and changed the work paradigm, where many companies migrated their business to the digital environment. This means that many of the companies' copyrights and patents have been put to the test. In the fourth chapter, we seek to understand the applicable laws that regulate the recognition, protection and use of intellectual property rights, and the comparison of international laws that regulate intellectual property worldwide, such as, for example, the World Trade Organization Intellectual Property Agreement (TRIPS). In turn, the fifth chapter confirms the understanding with examples of inventions, innovations, in Brazil and in several countries, over time, and that go against the limitation (or not) of intellectual property and the public interest. It is believed that the present study is capable of helping to understand some aspects of the area in question, providing important information so that the reader can obtain a better understanding of the subject, in addition to offering examples and practices that can help to improve the understanding. In another turn, the present foray seems to be useful to develop qualified discussions about the meaning and scope of intellectual property, when exploring its rights and responsibilities, and whether the owner of this intellectual property has the right to prevent the unauthorized use of his creation, in the public interest.
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Interesse público
Direito
Rights
Intellectual Property
Public Interest
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: MELO, Josivaldo Silva. A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse público. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11745
Data do documento: 9-mai-2023
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