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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-fev-2022 | A lei de acesso à informação: aplicação e efetividade jurídica, no âmbito executivo, nos municípios que compõem a região metropolitana de Maceió | Pessoa Neto, Luiz Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-mar-2022 | A aplicação do Decreto 2.356/2004 no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas: uma análise da discricionariedade da administração pública nos processos de promoção por bravura | Santos, Luiz Gustavo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-fev-2022 | Da constitucionalidade do ressarcimento dos gastos com alimentação dos vereadores de Maceió à luz do princípio da moralidade: estudo do inciso VII do art. 2º da Lei 5.917/2010 do município de Maceió | Albuquerque, Henrique Nogueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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