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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-dez-2022A prova indiciária e os standards probatóriosMorales, Anna Carolina Illesca de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2023O valor probatório do inquérito civil no processo penalPadilha, Eduardo Henrique PafferTrabalho de Conclusão de Curso
18-set-2023A periculosidade como fundamento para manutenção da medida de segurança no direito penal brasileiro à luz da Lei 10.216/2001Alves, Isabelly SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2021A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoriaFerreira, Laura Rêgo BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021O requisito da confissão no caso de descumprimento do acordo de não persecução penalLima, Cynara Ellen BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexualOliveira, Larissa Waleska Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-set-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade da confissão formal como requisito de propositura do institutoSilva, Álvaro Francisco LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-out-2023Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internetSilva, Ruan Ronivo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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