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9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
21-jul-2022O acordo de não persecução penal frente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal: pontos e contrapontos do avanço da justiça consensual criminal no BrasilBezerra, Reudson DouglasTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022Policial youtuber: uma análise de vídeos publicados no Youtube por integrantes da Polícia Militar de Alagoas à luz dos conceitos de mandato policial e populismo penalLima, Marcos Deiverson Da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
25-fev-2022A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileiraLima, Leonardo AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022A legalização da repressão e as ameaças à democracia : uma análise à lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira)Sousa, Larissa SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-fev-2022Degredados filhos de axé: racismo religioso e legalidade discriminatória em AlagoasSantos, Tamires Maria Monteiro dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022As controvertidas formas de aquisição originária da propriedade : usucapião familiar e §§ 4o e 5o do art. 1.228 do Código CivilLoureiro, Filipe LuísTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022O direito de arrependimento nos contratos de consumo celebrados pela internetFerreira, Thiago LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022Acordo de não persecução civil em ação de improbidade administrativa : aplicabilidade decorrente da lei 14.230/21Silva, Jonas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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