00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590pt_BR
dc.contributor.referee3Sobreira Filho, Enoque Feitosa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4321425005255787pt_BR
dc.creatorRocha, Márcio Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9416751546524627pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-26T17:55:29Z-
dc.date.available2019-07-19-
dc.date.available2019-07-26T17:55:29Z-
dc.date.issued2013-05-10-
dc.identifier.citationROCHA, Márcio Oliveira. Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5588-
dc.description.abstractThis research points towards to foster a reconnaissance on the jurisdictional activity nominated judicial activism by constitutional scholars. Its specific objective is to assess the role of the State Judicial Court of Alagoas, as a court of appeal (for second instance judgments), in concrete state of affairs concerning the elucidation and appliance of the fundamental right for health. It is also endeavored a scrutiny in which are contraposed constitutional references as regards to the so-called judicial activism, analyzing the rationale for the decisions adopted in civil appeals, and the pragmatic corporeality of the referred researched court. As a conclusion, the possible practical and theoretical consequences of the obtained results from this study are put to the assay. The research was undertaken in the period June to November, 2011. The adopted methodology and theory carried on through the study was the pragmatism as conceived by Oliver Wendell Holmes Jr., Benjamin Nathan Cardozo and Richard A. Posner.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPragmatismopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectTribunal de Justiça - Estado de Alagoaspt_BR
dc.subjectPragmatismpt_BR
dc.subjectJudicial Activismpt_BR
dc.subjectSocial right to healthpt_BR
dc.subjectCourt of justice - Alagoaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAtivismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúdept_BR
dc.title.alternativeAlagoas of judidial activism: the acting of the judiciary in the interpretation of social right the healthpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como escopo desenvolver uma investigação sobre a atuação jurisdicional denominada pela doutrina constitucional de ativismo judicial. Possui como objeto específico de exame a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sede de 2º grau, nos casos concretos que envolvem a interpretação e a aplicação do direito à saúde. Empreende, também, uma análise em que contrapõe a doutrina constitucional, no que diz respeito à tão mencionada atuação ativista do Judiciário, analisando a ratio decidendi dos acórdãos oriundos dos recursos de Apelação Cível, à realidade prática do referido Órgão pesquisado. Verifica quais as possíveis consequências práticas e teóricas dos resultados obtidos com o estudo. O período desta pesquisa está compreendido entre junho e novembro de 2011. Por fim, adota como método e teoria o pragmatismo concebido por Oliver Wendell Holmes Jr., Benjamin Nathan Cardozo e Richard A. Posner.pt_BR
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