00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Cunha, Lavínia Cavalcanti Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2603437270034049pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee2Marques, José Carlos Malta-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.creatorSantos, Thatiane Oliveira Pita dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4080559227166982pt_BR
dc.date.accessioned2019-06-27T16:49:38Z-
dc.date.available2019-06-27-
dc.date.available2019-06-27T16:49:38Z-
dc.date.issued2019-04-08-
dc.identifier.citationSANTOS, Thatiane Oliveira Pita dos. Os direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5321-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanos - Aspectos morais e éticospt_BR
dc.subjectVítimas de crimespt_BR
dc.subjectEfetividade (Direito)pt_BR
dc.subjectPolítica pública (Direito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs direitos humanos e as vítimas de crimes contra a vida: a atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO trabalho trata da atuação dos organismos de defesa de direitos humanos frente às vítimas de crimes contra a vida em Alagoas. Diante do descrédito dessas organizações perante a sociedade, procurou-se compreender o alcance de sua atuação e identificar possíveis omissões no que se refere à assistência a essas vítimas no estado. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica, bem como foi feita entrevista com o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas, nas quais foram identificadas as principais ações desta comissão; e com o Chefe Especial de Unidades Penitenciárias, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, que informou sobre as estatísticas da população carcerária de Alagoas e sobre a atuação das organizações de direitos humanos junto aos presídios. Por meio da pesquisa documental, também foram explanadas as informações estatísticas da violência em Alagoas e constatado que as maiores vítimas dos crimes contra a vida não estão no rol de prioridades das políticas de direitos humanos do estado, não recebendo qualquer assistência, a não ser quando vítimas de agentes públicos. Foi constatado, também, que o artigo 245 da CF/88 ainda não foi regulamentado, apesar dos inúmeros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam da referida regulamentação, impedindo, assim, a efetivação dos direitos das vítimas e de seus familiares à assistência devida. Também se constatou que outras medidas não foram tomadas pelos órgãos responsáveis para a concretização desses direitos. Dessa forma, foi identificado que existe uma seletividade e omissão desses organismos e que são necessárias ações de cobrança junto a esses órgãos para que se exijam ações do Legislativo e Executivo capazes de modificar essa realidade. Também se faz necessária a conscientização da sociedade a respeito dos direitos das vítimas e deveres do Estado, bem como sobre a importância dos direitos humanos como direitos universais e fundamentais. O trabalho foi importante por chamar a atenção para a responsabilidade dos operadores do direito na mudança dessa realidade.pt_BR
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