00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FANUT - FACULDADE DE NUTRIÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FANUT
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos higiênico-sanitários dos serviços de alimentação dos estabelecimentos públicos de Ensino fundamental de Maceió
Título(s) alternativo(s): Sanitary status of the food services of public schools in Maceió
Autor(es): Rebelo, Taciana Gissely da Silva
Primeiro Orientador: Ferreira, Haroldo da Silva
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Maria Cristina Delgado da
metadata.dc.contributor.referee1: Andrade, Leopoldina Augusta Souza Sequeira de
metadata.dc.contributor.referee2: Froehlich, Ângela
Resumo: A alimentação e a nutrição são requisitos fundamentais para a promoção e a proteção da saúde e bem-estar do ser humano. Alimentar-se com qualidade é um direito de todo indivíduo. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), dentre vários aspectos, contempla a questão da segurança sanitária dos alimentos, pois, para ser saudável, o alimento precisa estar livre de contaminantes químicos, físicos e biológicos e, portanto, não constituir-se em risco de agravos à saúde de quem o consome, sobretudo, das crianças, por fazerem parte do grupo mais vulnerável às doenças transmitidas por alimentos (DTAs). Visando garantir o DHAA de crianças matriculadas em escolas públicas, entre vários outros programas e ações, o Brasil desenvolve o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nessas instituições existem serviços de alimentação (SAs) estruturados a oferecer uma refeição que atenda parte das necessidades nutricionais dos estudantes durante o período de atividades na escola. Obviamente, além dos aspectos nutricionais, essa alimentação deve ser segura do ponto de vista higiênico-sanitário. Todavia, no município de Maceió, nenhum estudo fora realizado visando avaliar o atendimento a esse pressuposto. O presente estudo teve como objetivo avaliar, no contexto de uma dissertação de mestrado, os aspectos higiênico-sanitários dos SAs dos estabelecimentos públicos de ensino fundamental de Maceió. A dissertação encontra-se organizada em duas partes. Na primeira consta uma revisão da literatura abordando-se o DHAA e a Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase para a segurança e as boas práticas na produção de alimentos, o PNAE, as condições higiênico-sanitárias dos SAs em escolas públicas brasileiras e o papel do Nutricionista no contexto do PNAE. Na segunda parte apresenta-se um artigo original onde constam os resultados obtidos a partir de um estudo transversal envolvendo amostra probabilística de 40 escolas sorteadas dentre um universo de 121 estabelecimentos. A avaliação dos aspectos higiênico-sanitários foi realizada por meio da aplicação de um checklist elaborado com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 216/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a partir do qual os SAs foram classificados em cinco níveis de adequação: crítico, insatisfatório, regular, satisfatório e excelente. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (processo n.º 017299/2011-43). Verificou-se que 23 (57,5%) e 17 (42,5%) dos SAs foram classificados nas categorias “insatisfatória” e “crítica”, respectivamente. As principais não conformidades se relacionaram à edificação e instalações, manejo de resíduos, aos manipuladores de alimentos e ao preparo e exposição dos alimentos para consumo. Os resultados emonstram que os SAs das escolas públicas de Maceió não atendem aos critérios de segurança higiênico-sanitários estabelecidos pela legislação vigente, condição que expõe as crianças ao risco de doenças. Esta situação constitui-se em uma violação ao DHAA e demanda providências urgentes por parte dos profissionais e gestores de políticas públicas envolvidos com a questão. Recomendam-se maiores investimentos em infraestrutura, capacitação de recursos humanos e disponibilização de profissionais habilitados para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos consumidos pela clientela do PNAE.
Abstract: Food and nutrition are fundamental requirements for the promotion and protection of the health and welfare of the human being. Eating quality is a right of every individual. The Human Right to Adequate Food, among various aspects, there is the issue of food safety, because, to be healthy, the food must be free of chemical, physical and biological contaminants and therefore does not constitute a risk of harm to the health of those Who consume it, especially children, by being part of the group most vulnerable to foodborne illness. In order to ensure the Human Right to Adequate Food of children enrolled in public schools, among several other programs and actions, Brazil develops National School Feeding Program. In These institutions there are food service structured to offer a meal that meets the nutritional needs of students during activities in school. Of course, in addition to the nutritional aspects, this food should be safe from the point of view of hygienic-sanitary. However, in the city of Maceió, no study had been conducted to evaluate the service for that assumption. The present study aimed to assess, in the context of a dissertation, hygienic-sanitary aspects of food service of public establishments of primary education of Maceió. The dissertation is organized in two parts. The first is a review of the literature addressing the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security, with an emphasis on safety and best practices in food production, National School Feeding Program, hygienic sanitary conditions of food service in Brazilian public schools and the role of the nutritionist in the context of the National School Feeding Program. The second part presents an original article which includes the results from a cross-sectional study involving probabilistic sample of 27 schools drawn from a universe of 121 accommodation. Sanitary hygienic aspects assessment was carried out through the application of a checklist based on RDC 216/04 National Health Surveillance Agency, from which the food service were classified into five levels of fitness: critical, unsatisfactory, regular, satisfying and excellent. The research was approved by the Research Ethics Committee of the Federal University of Alagoas (case no 0172992011-43). It was found that 37.0% and 63.0% of food service were classified in the categories "criticism" and "unsatisfactory", respectively. The major non-compliances related to building and facilities, waste management, food handlers and the preparation and exposure of food. The results show that the public schools of Maceió food service do not meet hygienic-sanitary safety criteria established by current legislation, condition that exposes children to the risk of disease. This situation constitutes a violation to demand urgent measures and Human Right to Adequate Food on the part of policymakers and professionals involved with the issue. Are recommended investments in infrastructure, human resources training and availability of qualified professionals to ensure the hygienic-sanitary quality of foods consumed by the clientele of the National School Feeding Program.
Palavras-chave: Alimentação escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)
Alimentos – higiene
Alimentos – manipulação
Segurança alimentar nutricional
School feeding
National School Feeding Programme (Brazil)
Food - Hygiene
Food - Handling
Food and nutritional security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Nutrição
Citação: REBELO, Taciana Gissely da Silva. Aspectos higiênico-sanitários dos serviços de alimentação dos estabelecimentos públicos de Ensino fundamental de Maceió. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Nutrição) – Faculdade de Nutrição, Programa de Pós Graduação em Nutrição, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5057
Data do documento: 27-mar-2013
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