00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196pt_BR
dc.contributor.referee1Ivo, Gabriel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee2Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee3Viana, Juvêncio Vasconcelos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2656349355458379pt_BR
dc.creatorVale, Luís Manoel Borges do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5049807325268900pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-01T17:56:09Z-
dc.date.available2019-03-08-
dc.date.available2019-04-01T17:56:09Z-
dc.date.issued2016-05-06-
dc.identifier.citationVALE, Luís Manoel Borges do. Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo. 2019. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4815-
dc.description.abstractThis dissertation has the purpose of analyze the consolidation of the binding precedent system in Brazil and its possible contribution to the effective applicability of reasonable duration of the process. Consequentially, the aim is, in principle, understand the judicial precedent phenomenon, invoking its historical roots and several points of view about their impact, as well as working on the idea of reasonable duration of the process in order to extract the necessary conditions for the accomplishment of this fundamental right. In this context, will be checked in what extent, the inclusion of binding precedent in Brazil helps to ensure that the process is developed in a reasonable time. Therefore, will be possible to verify that, unlike some voices advocate, not always the binding effect of certain decisions enables a faster and qualitatively acceptable adjudication.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civil – Brasilpt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectPrazo (Direito)pt_BR
dc.subjectVinculantespt_BR
dc.subjectCivil proceedings - Brazilpt_BR
dc.subjectJudicial precedentspt_BR
dc.subjectTerm (Right)pt_BR
dc.subjectBindingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processopt_BR
dc.title.alternativeThe binding precedents, in the Brazilian civil procedural law, and the fundamental right to the reasonable duration of the processpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por escopo analisar a consolidação do sistema de precedentes vinculantes no Brasil e sua possível contribuição para a efetiva aplicabilidade da razoável duração do processo. Dessa forma, busca-se, em princípio, compreender o fenômeno do precedente judicial, invocando suas raízes históricas e os inúmeros pontos de vista de sua incidência, bem como trabalhar a ideia de razoável duração do processo, a fim de extrair os pressupostos necessários à concretização desse direito fundamental. Dentro desse contexto, passa-se a verificar, em que medida, a inserção de precedentes vinculantes, no Brasil, contribui para garantir que o processo se desenvolva em tempo razoável. Assim, será possível verificar que, diferente do que propugnam algumas vozes, nem sempre a eficácia vinculante de certas decisões viabiliza uma prestação jurisdicional mais célere e qualitativamente aceitável.pt_BR
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