00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Olga Joubert Gouveia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077pt_BR
dc.contributor.referee1Lôbo, Paulo Luiz Neto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7529179450647482pt_BR
dc.contributor.referee2Mallmann, Querino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee3Ferreira, Erinalva Medeiros-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2071441031371417pt_BR
dc.creatorSilva, Sofia Vilela de Moraes e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6209731567766900pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-19T19:04:49Z-
dc.date.available2018-12-21-
dc.date.available2019-03-19T19:04:49Z-
dc.date.issued2009-09-29-
dc.identifier.citationSILVA, Sofia Vilela de Moraes e. Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infanto-juvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de Maceió. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4598-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze, in the city of Maceió, the social effectiveness of the juridical norms that protect the children and the adolescents against any type of sexual violence. Initially, it has a reference on the treatment of the child in history, passing for international and national documents of protection, emphasizing the Doctrine of the Protection Integral, the Human Rights and the orienting principles of the Right of Infancy and Youth. At the second part, the paper discusses the sexual violence phenomenon, delimiting the abuse and the sexual exploration and the criminal norms about the subject. At the third moment, it is analyzed the social effectiveness of the norms and the public politics against the sexual violence. Once presented the theoretical part, the work is turned toward the empirical part, displaying all the information gotten by interviews and collections of data carried through in the agencies of protection of the child and the adolescent in the City of Maceió. Finally, the results are argued and some proposals are elaborated to combat this social problematic.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais – Crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectEficácia socialpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectFundamental rights - Child and adolescentpt_BR
dc.subjectSexual violencept_BR
dc.subjectSocial effectivenesspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infanto-juvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de Maceiópt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar, no município de Maceió, a eficácia social das normas constitucionais e infralegais que protegem as crianças e os adolescentes contra qualquer tipo de violência sexual. Inicialmente, há uma referência sobre o tratamento da criança na história geral e brasileira, perpassando pelos documentos internacionais e nacionais de proteção, sendo enfatizada a Doutrina da Proteção Integral, os direitos fundamentais e os princípios orientadores do Direito da Infância e Juventude. Em um segundo momento, esclarece-se e problematiza-se sobre a violência sexual em si, delimitando-se o abuso e a exploração sexual e as disposições penais sobre o tema. A partir daí, analisa-se a eficácia social das normas e as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual. Apresentada a parte teórica, o trabalho volta-se para a parte empírica, expondo todas as informações obtidas por meio de entrevistas e coletas de dados realizadas nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Município de Maceió. Por fim, discutem-se os resultados e elaboram-se propostas para o enfrentamento dessa problemática social.pt_BR
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