00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/4436
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Gabriel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590pt_BR
dc.contributor.referee2Leite, Geilson Salomão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4809097045495107pt_BR
dc.contributor.referee3Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.creatorMachado, Kaline Pacífico de Britto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6701143149938323pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-12T16:57:57Z-
dc.date.available2019-01-16-
dc.date.available2019-03-12T16:57:57Z-
dc.date.issued2014-06-06-
dc.identifier.citationMACHADO, Kaline Pacífico de Britto. A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual. 2019. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4436-
dc.description.abstractL’oggetto di Studio di questa tesi sará analizzare la relazione tra la solidarietá sociale presentata dall’art. 3° della CR/88 e Il diritto tributário. Si cercherá di identificare Il suo carattere strutturale dalla sua evoluzione nella concezione pré-giuridica, fino alle necessarie trasformazioni per consentirle l’ingresso nell’ambito giuridico, identificandola come Il núcleo semântico per la produzione di norme giuridiche per uma condotta tributaria. Quindi, avendola come parâmetro, Il diritto positivo come um sistema di linguaggi e adottando una metodologia doverosamente delimitata, Il suostudio propone um’analisi sintattica(struttura), um’analisi semântica(contenuto) e um’analisi pragmática(effetti) delle norme giuridiche tibutarie. Il propósito della seguente tesi é riconoscere quali criteri sono usati per l’antecedente e Il conseguente di queste norme, allo scopo di determinare dove la solidarietá sociale entrerebbe in questo sistema normativo. In questo contesto, l’obiettivo sará quello di costituire la struttura normativa della solidaritá sociale nel diritto tributario positivo; in modo che possa servire da fondamento per Il dovere di pagare le tasse e i tributi, partendo daí doveri di cittadinanza del contribuente di partecipare alla spesa pubblica dello Stato fiscale, considerando che tutti i diritti costano molto e sono molto cari nella loro fase di implementazione. Nonostante ció, siccome la Costituzione del 1988 ha posto um freno all’esercizio del potere tributário é emersa la necessitá di delimitare Il concetto di solidarietá sociale compatibile com l’attuale sistema tributário nazionale, cercando nelle regole costituzionali di competenza tributaria,l’essenziale strumento equilibratore capace di limitare l’attivitá legislativa al momento della costruzione e della portata della solidarietá sociale come núcleo semântico della norma giuridica strutturale in um sistema di diritto positivo tributário.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSolidariedade socialpt_BR
dc.subjectNorma de estruturapt_BR
dc.subjectDever de pagar tributospt_BR
dc.subjectDelimitações na CR/88pt_BR
dc.subjectConceito estrutural de solidariedade social e sua aplicaçãopt_BR
dc.subjectSolidarietá Socialept_BR
dc.subjectNorma Strutturalept_BR
dc.subjectDovere di pagare le tassept_BR
dc.subjectLimiti nella Costituzione del 1988pt_BR
dc.subjectConcetto di solidarietá sociale e sua applicazionept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitualpt_BR
dc.title.alternativeSolidarità sociale come priorità Del dovere di pagare Le tasse e Le limitazioni sulla CR/88: un approccio coceittuale e sua applicazionept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO objeto de investigação desta dissertação é analisar a relação existente entre a solidariedade social referida no art. 3º da CR/88 e o direito tributário. Pretende-se identificar o seu caráter estrutural, desde a sua evolução na concepção pré-jurídica às transformações necessárias ao ingresso no âmbito jurídico, identificando-a como o núcleo semântico da norma jurídica de estrutura para a produção das normas jurídicas de condutas tributárias. Para tanto, ter-se-á como parâmetro o direito positivo como um sistema de linguagem, a partir do corte metodológico devidamente delimitado, cujo estudo propõe a análise sintática (estrutura), a análise semântica (conteúdo) e a análise pragmática (efeitos) das normas jurídicas de produção jurídica tributária. O propósito consiste em reconhecer quais os critérios utilizados para o antecedente e para o consequente dessas normas, com o intuito de determinar onde a solidariedade social se encaixaria nessa estrutura normativa. Nesse contexto, o objetivo será constituir a estrutura normativa da solidariedade social no direito positivo tributário, de maneira que ela assuma o papel de fundamento do próprio dever de pagar tributos, com base no dever de cidadania dos contribuintes em concorrer para os gastos públicos do Estado fiscal, uma vez que todos os direitos custam caro e exigem recursos financeiros para sua implementação. Todavia, como a Constituição de 1988 estabeleceu autênticos freios ao exercício do poder de tributar, emergiu a necessidade de se delimitar o conceito de solidariedade social condizente com o atual sistema tributário nacional, buscando nas regras constitucionais de competência tributária o instrumento balizador essencial capaz de restringir a atividade legislativa no momento da construção e do alcance da solidariedade social enquanto núcleo semântico da norma jurídica de estrutura no sistema do direito positivo tributário.pt_BR
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