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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-jul-2019 | A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas | Pereira, Laryssa Custódio de França | Dissertação |
7-out-2022 | Responsabilidade civil dos provedores de internet diante da ameaça de lesão a direitos fundamentais | Mota Neto, Leonardo Lima | Dissertação |
26-nov-2021 | Do estado arrecadador ao estado garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais. | Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa | Dissertação |
18-nov-2022 | O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia | Araújo, Tatyanne Maria Lins de | Dissertação |
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Orientador
Membros da Banca
Assunto
Áreas de conhecimento
Instituição
Sigla da Instituição
Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital