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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
1-jul-2011 | Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos | Santos, Victor Fentanes Guimarães | Dissertação |
13-jun-2011 | A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades | Silva Filho, Manoel Bernardino da | Dissertação |
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Assunto
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Instituição
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Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Disponibilização
Formato do Arquivo
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital