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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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21-jun-2019 | A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal | Santos, André Luiz Ferreira | Dissertação |
6-out-2022 | A teoria das capacidades à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: humanização da curatela e a garantia aos atos existenciais as pessoas com deficiências intelectuais | Gomes, Joanna Dhália Andrade Macedo | Dissertação |
29-jul-2021 | O direito à privacidade na sociedade da informação à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: uma análise da (in)efetividade da lei no 13.709/2018 no Brasil a partir do estudo comparativo com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia | Modesto, Jéssica Andrade | Dissertação |
12-jun-2021 | Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penal | Santos, Alexandre Cesar dos | Dissertação |
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