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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-abr-2021 | A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470 | Anjos, Marina Dantas dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-ago-2021 | A revisão judicial dos contratos escolares durante a pandemia do Covid-19 | Vergetti, Daniel Crescencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-abr-2021 | A competência para apreciação da responsabilidade civil decorrentes de eventos esportivos : uma breve análise do REsp. 1762.786/SP | Bastos, Artur Jucá Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
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