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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-fev-2020O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiroAciole, Nathalia Maria CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
14-fev-2022Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19Acioli Filho, Ricardo André CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
22-fev-2022A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de AlagoasMelo, Patrícia Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2022A relevância dos métodos autocompositivos: considerações sociojurídicas sobre o “Caso Pinheiro” em Maceió /Cavalcanti, Renata ChagasTrabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda.Trabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022Educação domiciliar desescolarizada: competência legislativa e os desafios surgidos após o julgamento do RE 888.815 pelo STFCarvalho, Larice AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-fev-2022A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19Rego, Martin Ramalho de Freitas LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
31-mai-2023Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtosSampaio Filho, José Nilton VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023Da (in)efetividade da tutela ambiental urbanística de Maceió-AL: considerações em face do caso PinheiroLopes, Leticia Soares AcioliTrabalho de Conclusão de Curso