00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtos
Título(s) alternativo(s): Digital influence activity: socio-juridical study on civil responsibility for indication of products
Autor(es): Sampaio Filho, José Nilton Vieira
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque Júnior, Marcos Augusto Ehrhardt de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Eduardo Soares dos
Resumo: O presente trabalho buscou realizar uma análise sócio jurídica acerca da atividade de influência digital e a responsabilidade civil pela indicação de produtos através de aplicativos de interação social. Para isso, considerou-se o estado atual da indústria do marketing de influenciadores que cresceu significativamente nos últimos anos e a perceptível relação entre os influenciadores e seus seguidores que tornam-se potenciais consumidores aos produtos e serviços que lhe são indicados através da publicidade, seja ela explícita ou velada. Desta forma, o aspecto sociológico desta pesquisa está relacionado a classificação desse tipo de relação, estabelecendo o que define o poder de influência e como ela pode afetar o incentivo do consumo em plataformas digitais dos seguidores-consumidores dos digitais influencers. Por sua vez, o aspecto jurídico que envolve a temática se faz presente na preocupação quanto à proteção dos consumidores e as possíveis formas de responsabilidade civil que incidirão neste tipo de relação. Desta forma, buscou-se estabelecer se há uma responsabilidade objetiva ou subjetiva, solidária ou subsidiária e quais são as excludentes de responsabilidade neste tipo de relação, considerando a multiplicidade desse novo negócio que surgiu em torno das plataformas de mídia social e cada vez mais crescem na atualidade. Neste ponto, demonstra-se a relevância desta pesquisa, ao analisar esse tipo de relação sob a ótica do Direito Consumidor e da Responsabilidade Civil. Buscou-se para tanto, uma revisão bibliográfica e documental acerca dos temas que envolvem essa temática, utilizando-se também como forma complementar de breves jurisprudências e notícias divulgadas em canais jornalísticos para se chegar a uma conclusão que envolve o problema ora pesquisado. Entendendo aqui que a responsabilidade a ser aplicada é a objetiva e solidária, não sendo elas absolutas, havendo possibilidade de excludentes de responsabilidade de acordo com as particulares do caso concreto devidamente apresentadas ao longo do trabalho.
Abstract: The present work sought to carry out a socio-legal analysis about the activity of digital influence and the civil responsibility for the indication of products through social interaction applications. For this, it was considered the current status of the influencer marketing industry, which has grown significantly in recent years, and the noticeable relationship between influencers and their followers who become potential consumers of products and services that are indicated through advertising, whether it is explicit or veiled. In this way, the sociological aspect of this research is related to the classification of this type of relationship, establishing what defines the power of influence and how it can affect the incentive of consumption on digital platforms of the followers-consumers of digital influencers. In turn, the legal aspect surrounding the issue is present in the concern regarding consumer protection and the possible forms of civil liability that will affect this type of relationship. In this way, we sought to establish whether there is objective or subjective, solidary or subsidiary responsibility and what are the exclusions of responsibility in this type of relationship, considering the multiplicity of this new business that has emerged around social media platforms and is increasingly growing. nowadays. At this point, the relevance of this research is demonstrated, when analyzing this type of relationship from the perspective of Consumer Law and Civil Liability. For this purpose, a bibliographical and documental review was sought on the themes that involve this theme, also using as a complementary form of brief jurisprudence and news published in journalistic channels to reach a conclusion that involves the problem now researched. Understanding here that the responsibility to be applied is objective and joint, not being absolute, with the possibility of excluding responsibility according to the particulars of the concrete case duly presented throughout the work.
Palavras-chave: Digital influencer
Responsabilidade civil
Relação de consumo
Vulnerabilidade
Civil responsability
Consumer relationship
Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SAMPAIO FILHO, José Nilton Vieira. Atividade de influência digital: estudo sociojurídico acerca da responsabilidade civil pela indicação de produtos. 2023. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12495
Data do documento: 31-mai-2023
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