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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-set-2023 | Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais | Silva, Anne Rose Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-jan-2023 | Condição do refugiado: abordagem sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais | Silva Júnior, Flávio José Barbosa da | Dissertação |
29-mai-2012 | Proteção judicial dos direitos humanos: o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil | Marinho, Saulo Lopes | Dissertação |
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