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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-fev-2022 | ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmico | Melo, Nirlando Araujo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-fev-2022 | Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96 | Barbosa, João Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-dez-2022 | Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil | Pereira, Talmany Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-jul-2022 | A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumerista | Araujo, Caio Pedro Rosas Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
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