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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Presos sem condenação: invisibilidade e exclusão social nos crimes de furto em Arapiraca – AL
Other Titles: Prisioners without conviction: invisibility and social exclusion in the robbery crimes in Arapiraca
metadata.dc.creator: Lima, Débora Nunes de Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: Lages, Anabelle Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Emerson Oliveira do
metadata.dc.contributor.referee2: Marques, Verônica Teixeira
metadata.dc.description.resumo: Conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2014; 2017), no Brasil, nas duas últimas décadas, é possível constatar um aumento considerável no aprisionamento sem condenação. Durante esse período, foi verificado que quase metade do contingente populacional em situação de prisão assim está sem ter sido julgado e condenado. Contudo, algumas unidades federativas possuem destaque quanto ao número de presos provisórios. Entre essas, Alagoas, que, conforme o Conselho Nacional de Justiça, do total de presos, 80,92% não tinha sido condenado. Desse modo, este trabalho tem como objeto as prisões provisórias na cidade de Arapiraca/AL, cujos dados primários, originados a partir de processos criminais, foram coletados junto à 5ª Vara Criminal de Arapiraca. O trabalho objetiva compreender as razões para o aprisionamento sem condenação dos fatos sociais qualificados na legislação brasileira como crimes de furto, um tipo criminal que não envolve violência e grave ameaça. A ênfase foi dada aos crimes de furto e aos processos sociológicos que determinam e/ou condicionam a maioria dos indivíduos criminalizados e aprisionados sem condenação por furto, tais quais: a raça, a condição de classe, a pobreza e a exclusão social. Diante de tais aspectos, formulamos a seguinte hipótese, corroborada ao longo da pesquisa, qual seja: nas prisões provisórias em razão dos crimes de furto, pune-se o agente e não o ato praticado. Para confirmar essa hipótese, utilizamos um conjunto de dados quantitativos secundários, em sua maioria, estatísticas descritivas, assim como dados qualitativos e quantitativos primários, construídos a partir de 263 processos criminais. As conclusões às quais chegamos resultam da constatação de que a maioria dos presos provisórios por furto era composta por homens, negros, pobres, jovens, periféricos, pouco escolarizados e desempregados. Os dados coletados permitiram-nos empreender uma análise a partir de conceitos como “habitus”, “habitus precário” e “ciclo cumulativo de desvantagens”, que, em conjunto, buscam se distanciar de uma interpretação recorrente de que o sistema de justiça criminal pune, de maneira deliberada e movido por uma intencionalidade sistêmica orquestrada, aqueles indivíduos. A conjugação dos conceitos mencionados busca sustentar, por um lado, que, bem antes de ingressar no sistema de justiça criminal, esses indivíduos são punidos de diversas formas em suas trajetórias, e por isso estão mais próximos de condutas desviantes. Por outro lado, nos referidos casos o sistema de justiça criminal pune quem pune por conta da incorporação de disposições ao longo das trajetórias dos indivíduos que o compõem e detêm mais poder, especialmente promotores e juízes, que, cada vez mais, estão distanciados dos universos simbólicos, econômicos, políticos e culturais dos criminalizados aprisionados.
Abstract: According to the National Survey of Penitentiary Information, in Brazil, during the last two decades, it is possible to observe a considerable increase in imprisonment without conviction. During this period, it was verified that almost half of the prison population in this situation has not been tried and condemned. However, some federative units are highlighted as to the number of provisional prisoners. Among these, Alagoas, which, according to the National Council of Justice, of the total prisoners, 80.92% had not been convicted. Thus, this work has as its object the provisional arrests in the city of Arapiraca / AL, whose primary data, originated from criminal proceedings, were collected next to the 5th Criminal Court of Arapiraca. The paper aims to understand the reasons for the imprisonment without condemnation of the social facts qualified in Brazilian law as crimes of theft, a criminal type that does not involve violence and serious threat. Emphasis was placed on robbery crimes and sociological processes that determine and / or condition most criminalized and imprisoned individuals without conviction for theft, such as race, class status, poverty, and social exclusion. Faced with such aspects, we formulate the following hypothesis, corroborated throughout the research, namely: in prisons for theft, the agent is punished, not the act practiced. To confirm this hypothesis, we used a set of secondary quantitative data, mostly descriptive statistics, as well as primary qualitative and quantitative data, constructed from 263 criminal cases. The conclusions we have reached are based on the finding that the majority of the provisional prisoners for theft were men, blacks, the poor, the young, the peripheral, the poor and the unemployed. The data collected allowed us to undertake na analysis based on concepts such as "habitus", "precarious habitus" and "cumulative cycle of disadvantages", which together seek to distance themselves from a recurring interpretation that the criminal justice system punishes , deliberately and moved by an orchestrated systemic intentionality, those individuals. The conjugation of these concepts seeks to support, on the one hand, that, long before entering the criminal justice system, these individuals are punished in various ways in their trajectories, and therefore are closer to deviant conduct. On the other hand, in these cases the criminal justice system punishes those who punish because of the incorporation of dispositions along the trajectories of the individuals that compose it and holds more power, especially promoters and judges, who are increasingly distanced from universes symbolic, economic, political and cultural rights of the imprisoned criminals.
Keywords: Exclusão social
Desigualdades sociais
Prisão provisória
Justiça criminal
Social inequality
Social exclusion
Temporary prisons
Criminal justice system
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Citation: LIMA, Débora Nunes de Sousa. Presos sem condenação: invisibilidade e exclusão social nos crimes de furto em Arapiraca – AL. 2018. 172 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2533
Issue Date: 19-Feb-2018
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