00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Dissertação
Título: As organizações sociais (OSs) e a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto de contrarreformas do Estado brasileiro
Autor(es): Santos, Viviane Medeiros dos
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Bravo, Maria Inês Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Trindade, Rosa Lúcia Prédes
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar As Organizações Sociais (OSs) e a Privatização do SUS no contexto de contrarreformas do Estado brasileiro, visando identificar os reais interesses das OSs na prestação dos serviços de saúde do Brasil. O estudo teve como objetivo, inicialmente, inserir o debate sobre os novos modelos de gestão, sobretudo o modelo das OSs, no contexto mais amplo da crise do capital. Para alcançar o objetivo proposto recorreu-se à pesquisa bibliográfica, necessária à compreensão mais ampla de como tem se dado a privatização da saúde no contexto brasileiro de contrarreformas. Lançou-se mão, também, da pesquisa documental, a partir da consulta aos inquéritos civis elaborados pelos órgãos de controle interno e externo − Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas dos Estados e da União − e de denúncias publicadas em jornais da mídia impressa e eletrônica. A pesquisa demonstrou que o ajuste estrutural do Estado, materializado nas contrarreformas, tem reproduzido os interesses de acumulação do capital através da priorização de políticas macroeconômicas e da privatização e mercantilização de políticas sociais, especial da política de saúde, esvaziando seu caráter público e universal, em que este, no intuito de manter suas taxas de acumulação, tem se apropriado do fundo público privadamente por diversas formas. No caso específico deste trabalho, destaca-se que a implementação do modelo das OSs tem se apresentado como uma das formas de apropriação do fundo público, especialmente na área da saúde. Com base nos dados da pesquisa, constatou-se que, diferentemente do discurso dos governos de uma maior eficiência dos serviços e otimização de recursos, a implantação do modelo das OSs nas unidades de saúde pública vem ocorrendo sob o lastro de inúmeras denúncias, de maiores gastos, ineficiência na prestação dos serviços e perdas trabalhistas. Todavia, foi verificado que a implementação e a ampliação desse modelo não vêm se dando sem resistências. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem sido protagonista neste processo.
Abstract: This paper aims to analyze the Social Organizations (OSs) and the SUS Privatization in This paper aims to analyze the Social Organizations (OSs) and the SUS Privatization in contrarreformas context of the Brazilian state, to identify the real interests of OSs in the provision of health services in Brazil. The study aimed to initially enter the debate on the new management models, especially the model of OSs, in the broader context of the crisis of capital. To achieve the proposed objective resorted to literature, necessary to the broader understanding of how has given the privatization of health in the Brazilian context of contrarreformas. It employed, too, the documentary research, based on consultation with civil inquiries prepared by the organs of internal and external control - Federal and State Prosecutors Office, Audit Courts of the States and the Union - and reports published in media newspapers print and electronic. Research has shown that structural adjustment state, embodied in contrarreformas, has played the accumulation of capital interests by prioritizing macroeconomic policies and the privatization and commodification of social policies, especially health policy, emptying its public and universal character, in this, in order to maintain their rates of accumulation, has appropriated the public fund privately in many ways. In the specific case of this study, it is emphasized that the implementation of the OSs model has emerged as one of the forms of appropriation of public funds, especially in health. Based on the survey data, it was found that, unlike the speech of governments to greater efficiency of services and optimization of resources, implementation of the model of OSs in public health units has occurred under the ballast numerous complaints from higher spending, inefficiency in service delivery and labor losses. However, it was found that the implementation and expansion of this model does not come without giving up resistors. The National Front against the Privatization of Health has been protagonist in this process.
Palavras-chave: Organizações sociais
Crise do capital
Sistema Única de Saúde (SUS)
Contrarreforma
Privatização
Social Organizations
Capital crisis
SUS
Counter
Privatization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SANTOS, Viviane Medeiros dos. As organizações sociais (OSs) e a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto de contrarreformas do Estado brasileiro. 2014. 159 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2369
Data do documento: 13-jan-2014
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