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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-fev-2020Tribunal do Júri: Jurados não adstritos aos laudos periciais, o valor da prova técnica no processo penal.Góis Monteiro, D’julya Maylle Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2020Compliance: Ferramenta institucional fundamental para segurança jurídica e política econômica nas organizações privadasDantas Junior, Jose Aldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022ADI 5529 e a função social da propriedade industrial no contexto pandêmicoMelo, Nirlando Araujo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e MontrealBotelho, Mayara de Araújo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-fev-2022A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiroCabral, João Marcelo JardimTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021Uma crítica ao direito antitrusteMendonça, Raissa Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
16-fev-2022Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96Barbosa, João Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2022A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor ruralBarboza, Tainá Farias de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-fev-2022A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileiraLima, Leonardo AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantistaTenório, José Rubens ArcanjoTrabalho de Conclusão de Curso

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