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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
20-jun-2012 | Política social no capitalismo monopolista : função social do Estado e controle do capital | Santos, Milena da Silva | Dissertação |
14-mar-2008 | Política de assimilação: educação escolar indígena em Alagoas a partir da constituição de 1988 | Silva Júnior, Gerson Alves da | Dissertação |
26-mar-2008 | Para além da tensão entre moral e economia: reflexões sobre a regulamentação da prostituição no Brasil | Albuquerque, Rossana Maria Marinho | Dissertação |
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