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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Para além da tensão entre moral e economia : reflexões sobre a regulamentação da prostituição no Brasil.
metadata.dc.creator: Albuquerque, Rossana Maria Marinho
metadata.dc.contributor.advisor1: Magalhães, Belmira Rita da Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Tonet, Ivo
metadata.dc.contributor.referee2: Paniago, Maria Cristina Soares
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo as atuais propostas de regulamentação da prostituição no Brasil, expressas pelos Projetos de Lei (PL) 4244/04 e 98/03. Tendo como referencial metodológico os pressupostos da ontologia marxiana do ser social, o objeto é concebido como momento de uma totalidade concreta. Ao tratar da regulamentação da prostituição a partir dessa perspectiva, apresenta-se os traços que particularizam o atual contexto no qual surgem as proposições jurídicas, ao passo que evidencia-se quais os sujeitos históricos interessados na regulamentação da atividade, incluindo seus propósitos e os discursos a respeito do assunto. Para compreender o principal sujeito presente no processo, as prostitutas, apresentase uma exposição sobre a organização coletiva das prostitutas brasileiras, assim como seus objetivos e reivindicações. Considerando que os Projetos de Lei são expressões de um determinado contexto em que o Estado regula a atividade a prostituição -, o trabalho apresenta os antecedentes históricos da regulamentação: em sociedades de classe anteriores ao capitalismo, regulamentações no interior do capitalismo e regulamentações ocorridas anteriormente no Brasil. A presença desses elementos históricos contribui para evidenciar que a regulamentação da prostituição ocorre porque, de fato, esse é o papel do Estado na sociedade de classes. O que varia historicamente, fato revelado nos diferentes contextos, é a resposta concreta dada pelo Estado para regular a atividade, proibindo ou liberando sob regras, por exemplo. Com relação às propostas ainda não aprovadas no Brasil, a discussão até agora tem pendulado entre a rejeição da regulamentação pelo argumento moral e a aprovação pelo viés da liberdade do mercado. Ao analisar as determinações do atual contexto, a pesquisa discute as possibilidades decorrentes de uma possível regulamentação, apontando os limites visualizados tanto do ponto de vista de uma emancipação política de fato - em se tratando do caso brasileiro (acesso a direitos, tratamento igualitário efetivo, superação do estigma de mulheres desonradas ) -, quanto da possibilidade de emancipação humana, considerando as formas de intervenção política priorizadas até então.
Abstract: This research work aims at the current proposals of regulation of prostitution in Brazil which are issued by the Law Projects (LP) 4244/04 and 98/03. Having as a methodological referential the presuppositions of the marxian ontology of the social being the goal is conceived as a concrete totality moment. By treating the regulation of prostitution from this perspective the traces that particularize the current context, on which the legal propositions come out, will emerge since there is a possibility to prove which historical subjects are interested in the regulation of activity including their purposes as well as the discourses about the subject. In order to understand the main character present in the process, the prostitutes, an exposition about the collective organization of the Brazilian prostitutes is shown as well as their aims and petitory actions. Considering that the Law Projects are expressions of an specific context in which the state regulates the activity the prostitution -, this research work presents the historical antecedents of the regulation, such as: in class society prior to capitalism, regulations inside capitalism, and regulations that happened earlier in Brazil. The presence of these historical elements contributes to make clear that the regulation of prostitution happens, indeed, because this is the role of the state in a class society. What historically varies and is revealed in different contexts is the concrete response given by the state to regulate the activity prohibiting or else setting free under rules, for instance. As for the proposals which have not yet been approved in Brazil, the discussion until now has floated between the rejection of the regulation by the moral argument, and the approval through the market freedom. By analyzing the dissolution of the current context, this research discusses the possibilities of a possible regulation pointing out the visualized limits as from the point of view of an emancipated policy regarding to the Brazilian case (access to the rights, equal treatments, overcome of the stigma of dishonored women) -, as of the possibility of emancipated human, considering the form of political intervention prioritized until then.
Keywords: Prostitution
State
Regulation of prostitution
Political emancipation
Human emancipation
Prostituição
Estado
Regulamentação da prostituição
Emancipação política
Emancipação humana
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Citation: ALBUQUERQUE, Rossana Maria Marinho. Para além da tensão entre moral e economia : reflexões sobre a regulamentação da prostituição no Brasil.. 2008. 141 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/977
Issue Date: 26-Mar-2008
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