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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-abr-2009 | Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento | Souza, Felipe Carvalho Olegário de | Dissertação |
8-out-2009 | Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibrado | Texeira, Diego Carvalho | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
25-set-2009 | A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. | Oliveira, Alice Quintela Lopes | Dissertação |
6-abr-2009 | Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento | Souza, Felipe Carvalho Olegário de | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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