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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
14-fev-2022 | A distinção entre os gêneros nas regras do Regime Geral da Previdência Social do Brasil: considerações acerca da possibilidade de unificação dos requisitos | Santos, Paloma Nascimento dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | A visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o advento da lei 14.126/2021 | Pereira, Erik Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | A prova indiciária e os standards probatórios | Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-mai-2021 | A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoria | Ferreira, Laura Rêgo Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
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