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23-nov-2007Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues deDissertação
15-set-2006A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentaisCordeiro, Paulo MachadoDissertação
8-dez-2006A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.Nogueira, Pedro Henrique PedrosaDissertação
15-mai-2007Mudança e resistência : a experiência dos assentamentos rurais no município de Girau do PoncianoCavalcante, Paulo AparecidoDissertação
1-set-2008O julgamento do caso Richthofen: representações sociais expressas na mídia digitalSilva, Carlos Augusto MacielDissertação
7-ago-2008A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadasSodré, Lilian SantanaDissertação
22-set-2006Violência doméstica contra a mulher: prevenção, repressão e políticas públicas no BrasilCavalcanti, Stela Valéria Soares de FariasDissertação
15-dez-2008A relação dos setores público e privado na política de saúde brasileira: os interesses do capital na atenção oncológicaOmena, Valéria Coêlho deDissertação
9-nov-2007Desenvolvimento urbano e turismo: uma análise da dinâmica urbana em Jequiá da Praia, AlagoasPalmeira, Maria Verônica LinsDissertação
6-out-2008Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiroLima, Isabelle Carvalho de OliveiraDissertação

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