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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
12-mai-2016 | O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em Maceió | Cavalcante , Fátima Maria Lyra | Dissertação |
12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
18-jul-2019 | A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicas | Pereira, Laryssa Custódio de França | Dissertação |
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