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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
27-jul-2010 | Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas | Rêgo, Sidney da Silva | Dissertação |
30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
4-jun-2019 | Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legal | Nascimento, Felipe Costa Laurindo do | Dissertação |
21-jun-2019 | A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal | Santos, André Luiz Ferreira | Dissertação |
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Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
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Contém Objeto Digital