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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
22-set-2006 | Violência doméstica contra a mulher: prevenção, repressão e políticas públicas no Brasil | Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias | Dissertação |
28-jul-2008 | Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista | Echaiz Espinoza, Danielle Sales | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
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