00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/2217
Tipo: Dissertação
Título: A natureza e a função dos conselhos tutelares no contexto da democracia vigente na sociedade Brasileira contemporânea
Autor(es): Silva, Eliane Belo da
Primeiro Orientador: Porto, Maria Célia da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Plancherel, Alice Anabuki
metadata.dc.contributor.referee2: Tonet, Ivo
Resumo: A presente dissertação possui como objeto de estudo os Conselhos Tutelares enquanto mecanismos jurídico-políticos instituídos pelo Estado brasileiro, visando democratizar a gestão pública e possibilitar a participação de representantes dos movimentos sociais nas políticas sociais governamentais implementadas na área da criança e do adolescente. Nessa direção, tem por objetivo a problematização da relação entre democracia/descentralização/conselhos, a fim de desvelar as estratégias de cariz participativo impostas pelo ideário neoliberal. Para tal propósito, foram utilizadas pesquisas bibliográfica, documental, e de campo, estando a dissertação estruturada em três seções. Desse modo, a primeira recupera sinoticamente os fundamentos sócio-históricos da democracia e suas repercussões na atualidade; a segunda contextualiza a particularidade da formação social brasileira e os pressupostos da descentralização político-administrativa; e a terceira reflete sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na sociedade brasileira, e particularmente na cidade de Maceió, ressaltando os seus limites e desafios no enfrentamento da questão social na área da criança e do adolescente. Nas considerações finais, constata-se o fato de que as ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, no país e na realidade maceioense, não transformam a realidade das crianças e dos adolescentes, mas, contrariamente, colaboram para a manutenção e a reprodução do ideário neoliberal.
Abstract: The aim of this study is to discuss the Youth Councils as legal and political entitities established by the Brazilian State in order to improve public management and ensure the participation of the social movements representatitives in governmental social policies created to protect children and adolescents. We have, therefore, focused on the interaction involving democracy, decentralization and councils to analyse the so-called participative strategies imposed by the neoliberal ideologies. The present study consists of three sections: relevant bibligraphy, documents and field research. In the first section we find a summary of the social and historical aspects of democracy and its present repercussions; the second investigates the formation of the Brazilian society together with the principles of political administrative decentralization, and the third studies the role of the Youth Councils in Brazil, particularly in the city of Maceió, stressing the limitations and challenges posed by the social issues involving children and adolescents. We conclude that the actions carried out by the Youth Councils, both in the country and in the city of Maceió, do not have the power to transform the realities faced by children and adolescents, but just reflect neoliberal ideologies.
Palavras-chave: Conselhos tutelares – Brasil
Descentralização – Conselhos tutelares
Democracia
Políticas públicas
Youth Councils - Brazil
Decentralization – Youth Councils
Democracy
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SILVA, Eliane Belo da. A natureza e a função dos conselhos tutelares no contexto da democracia vigente na sociedade Brasileira contemporânea. 2009. 156 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2217
Data do documento: 11-nov-2009
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.