00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) IP - INSTITUTO DE PSICOLOGIA Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IP
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Tipo: Dissertação
Título: Retratação na Lei Maria da Penha: um estudo psicossocial
Título(s) alternativo(s): Retraction in Maria da Penha Law: a Psychosocial study
Autor(es): Souza, Carolina Gomes Monteiro
Primeiro Orientador: Oliveira, Adélia Augusta Souto de
metadata.dc.contributor.referee1: Leitão, Heliane de Almeida Lins
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira, Lisandra Espíndula
Resumo: A presente pesquisa se insere no campo da Psicologia Social e dos Processos Psicossociais; estuda o fenômeno da retratação, que é a faculdade prevista na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - da ofendida renunciar à representação criminal outrora ofertada sobre o suposto agressor. Tem como subsídio teórico e metodológico a perspectiva sócio-histórica. Objetiva-se analisar os sentidos/significados da retratação para mulheres que renunciam à representação criminal de processos em trâmite no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió. Especificamente, nos propomos a: descrever o contexto psicossocial das mulheres que requerem a retratação da representação criminal; identificar os elementos de permanência e ruptura presentes nas formas de significação da retratação da representação criminal; assinalar, se houver, as distinções de significados/sentidos apresentados para a retratação da representação criminal entre os casos em que se optou pelo rompimento da relação e aqueles casos em que houve continuidade da relação; compreender os significados/sentidos para as mulheres da impossibilidade de manifestar a retratação da representação criminal nos casos em que esta não lhes é facultada por tratar-se de ação pública incondicionada. Para tanto, optou-se por duas etapas: 1) a análise de documentos (ofícios ou relatórios) produzidos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015, pela equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, para registrar as alegações apresentadas por mulheres que buscaram este juizado para requerer a retratação da representação criminal nos atendimentos individualizados realizados por esta equipe, propondo um comparativo entre os dois anos; 2) a realização e análise de entrevistas semiestruturadas com mulheres que compareceram no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, no período de abril a junho de 2016, expressando o desejo de retratação da representação criminal e cuja ocorrência que ensejou o processo em trâmite estava tipificada como lesão corporal. A partir da Análise de Conteúdo Temática, identificamos categorias a partir do agrupamento das formas de significar a retratação da representação criminal presentes nos documentos analisados, quais sejam: 1) desresponsabilização do agressor; 2) a família em primeiro lugar; 3) pressões externas e 4) desinteresse na judicialização da questão. Conclui-se que as categorias nos parecem ser elementos de permanência, indicando uma força fossilizada das determinações que constituem os significados/sentidos da retratação a partir de elementos de uma cultura patriarcal marcada pela reprodução das relações de dominação masculina e subordinação feminina. Como indícios de ruptura, identificamos alterações quanto ao exercício da coparentalidade, na busca de compartilhamento das responsabilidades dos filhos em comum, em especial no contexto de separação das partes, para as quais pensamos nas contribuições das alterações legais e do movimento feminista ao questionar padrões hegemônicos familiares e divisão de papéis sexuados nas relações intrafamiliares. Outrossim, entendemos que as repercussões do presente trabalho poderão contribuir com os estudos a respeito da retratação da representação criminal nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, servindo como um referencial à pesquisa e à intervenção para os operadores de direito, com destaque para os profissionais, dentre estes os psicólogos, que atuam nas equipes multidisciplinares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Abstract: The present research is inserted in the field of Social Psychology and Psychosocial Processes; studies the phenomenon of retraction, which is the faculty provided in Law 11.340 / 2006 - Maria da Penha Law to the offended woman to renounce the criminal representation once offered on the alleged perpetrator. It has as theoretical and methodological support the socio-historical perspective. The objective is to analyze the meanings/meanings of retraction for women who renounce the criminal representation of lawsuits in the Domestic and Family Violence Court against Women in Maceió. Specifically, we propose to: describe the psychosocial context of women who require the retraction of the criminal representation; identify the elements of permanence and rupture present in the forms of significance of the retraction of the criminal representation; to point out, if there is one, the distinctions of meanings/meanings presented for the retraction of the criminal representation between the cases in which the breakup of the relation was chosen and those cases in which there was continuity of the relation; understand the meanings/meanings for women of the impossibility of expressing the retraction of the criminal representation in cases in which it is not available to them because it is an unconditional public action. In order to do so, two steps were taken: 1) the analysis of documents (offices or reports) produced between January 2014 and December 2015, by the multidisciplinary team of the Judge of Domestic and Family Violence against Women of Maceió, to record the allegations made by women who sought this court to request the retraction of the criminal representation in the individualized care performed by this team, proposing a comparison between the two years; 2) the performance and analysis of semi-structured interviews with women who attended the Domestic and Family Violence Court against Women of Maceió, from April to June 2016, expressing the desire to retraction of the criminal representation and whose occurrence that led to the process in pending was typified as a bodily injury. From the Analysis of Thematic Content, we identify categories from the grouping of the forms to signify the retraction of the criminal representation present in the documents analyzed, namely: 1) disengagement of the aggressor; 2) the family first; 3) external pressures and 4) disinterest in the judicialization of the issue. We conclude that categories appear to be elements of permanence, indicating a fossilized force of the determinations that constitute the meanings/meanings of retraction from elements of a patriarchal culture, marked by the reproduction of relations of male domination and female subordination. As evidence of rupture, we identify changes in the exercise of co-parenting, in the search for sharing the responsibilities of the children in common, especially in the context of the separation of parties, for which we think about the contributions of legal changes and the feminist movement when questioning hegemonic patterns family relationships and division of sex roles in intrafamily relationships. In addition, we understand that the repercussions of the present study may contribute to the studies on the retraction of criminal representation in domestic and family violence against women, serving as a reference for research and intervention for law enforcement, the professionals, among them psychologists, who work in the multidisciplinary teams of Domestic Violence and Family Violence Against Women.
Palavras-chave: Retratação (Direito)
Significação (Psicologia)
Violência doméstica
Violência familiar
Violências contra as mulheres
Retraction
Domestic violence
Meanings/meanings
Violences against women
Family violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citação: SOUZA, Carolina Gomes Monteiro. Retratação na Lei Maria da Penha: um estudo psicossocial. 2017. 120 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2126
Data do documento: 23-fev-2017
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