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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Entre a proteção e a punição nas propostas de redução da idade penal no Brasil
Other Titles: Between protection and punishment in the reduction proposals age of criminal responsability in Brazil
metadata.dc.creator: Silva, Aline Kelly da
metadata.dc.contributor.advisor1: Hüning, Simone Maria
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves, Hebe Signorini
metadata.dc.contributor.referee2: Bittencourt, João Batista de Menezes
metadata.dc.contributor.referee3: Moreira, Lisandra Espíndula
metadata.dc.description.resumo: As discussões sobre violência no Brasil mobilizam debates em torno de uma possível redução da idade penal de jovens autores de atos infracionais, em um contexto atravessado por embates políticos e estratégicos e pela produção de modos de governo da vida. Esta pesquisa objetiva problematizar os regimes de veridição que dão sustentação à proposição da redução da idade penal no país. Situados no campo da Psicologia Social, adotamos a análise arqueogenealógica proposta por Michel Foucault e alguns de seus operadores teórico-conceituais como ferramentas para a problematização de 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados brasileira, entre os anos de 1993 e 2013, com vistas à redução da idade penal. Organizamos a análise dos materiais com base na construção de três analisadores: o primeiro discute como as tecnologias de informação e meios de comunicação de massa passam a ser atrelados ao desenvolvimento psíquico dos sujeitos jovens; o segundo discute a racionalidade punitiva que perpassa a produção das PECs; e o terceiro analisa o modo como os documentos colocam em questão o Estatuto da Criança e do Adolescente. No primeiro analisador da pesquisa, destacamos como se passa a associar o acesso à informação a uma maturidade 'precoce' dos jovens e ao discernimento sobre seus atos. No segundo analisador, abordamos as controvérsias em torno da redução da idade penal: ora, apontada como medida necessária para diminuição dos índices de violência; ora como uma estratégia de combate à impunidade. O terceiro analisador aponta uma série de desqualificações do Estatuto da Criança e do Adolescente, subdivididas em três eixos de discussão: o critério subjetivo-psicológico; direitos civis versus direitos sociais; e ineficácia das práticas pautadas pelo ECA.
Abstract: Discussions about violence in Brazil mobilize debates around a possible reduction of the penal age of young perpetrators of illegal acts, in a context crossed by political and strategic conflicts and the production of life government modes. This research aims to question the regimes of truth that support the proposition of reducing the penal age in the country. From the field of social psychology, we adopted the archeogenealogical analysis proposed by Michel Foucault and some of his theoretical and conceptual tools to problematize 37 proposals for a Constitutional Amendment presented by the Chamber of Deputies in Brazil between 1993 and 2013 in order to reduce the penal age. We organize the analysis of materials based on the construction of three analyzers: the first discusses how information technologies and mass media are now linked to the mental development of young people; the second discusses the punitive rationality that permeates the production of Constitutional Amendment; and the third examines how the documents deal with the Statute of Children and Adolescents. In the analyzer, we highlight how access to information is associated to an 'early' maturity of the young and the discernment of their actions. In the second analyzer, we address the controversies surrounding the reduction of the penal age: sometimes identified as necessary measure to decrease the levels of violence; sometimes considered as a strategy to combat impunity. The third analyzer indicates a series of disqualifications of the Statute of Child and Adolescent, that are organized in three axes of discussion: the subjective-psychological criteria; civil rights versus social rights; and ineffectiveness of practices guided by the Statute of Child and Adolescent.
Keywords: Psicologia social
Juventude
Maioridade penal
Brasil
Social psychology
Youth
Criminal responsability
Brazil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citation: SILVA, Aline Kelly da. Entre a proteção e a punição nas propostas de redução da idade penal no Brasil. 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1257
Issue Date: 20-Mar-2015
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