00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiro
Autor(es): Silva, Mateus de Macena
Primeiro Orientador: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Leandro, Lorena Monteiro
Resumo: O ativismo judicial, um conceito controverso no Brasil e no mundo, envolve a interpretação ampla da Constituição e das leis para salvaguardar os direitos fundamentais e promover a justiça social. No Brasil, ganhou destaque nos últimos anos, abordando principalmente questões sociais, políticas e econômicas, impulsionado pelo imperativo de combater graves desigualdades sociais. O papel do Judiciário na proteção de grupos historicamente marginalizados, como as comunidades negra, indígena e LGBTI+, é fundamental neste contexto. Além disso, o ativismo judicial serve como meio de combater a corrupção generalizada e a impunidade no Brasil, uma vez que o Judiciário pode atuar de forma mais decisiva no julgamento dos responsáveis. A natureza evolutiva da sociedade brasileira exige atualizações do sistema jurídico, tornando o ativismo judicial indispensável para alinhar as interpretações jurídicas às novas realidades sociais e tecnológicas. No entanto, os críticos argumentam que o ativismo judicial infringe a autoridade de outros poderes, particularmente o Legislativo, e pode gerar incerteza jurídica devido a interpretações subjetivas da lei. Apesar destas preocupações, o ativismo judicial continua a ser uma ferramenta vital para salvaguardar os direitos fundamentais e promover a justiça social, garantindo os direitos das minorias, a igualdade e a democracia. A sua utilização, no entanto, requer uma consideração cuidadosa para evitar ambiguidade jurídica.
Abstract: Judicial activism, a controversial concept in Brazil and around the world, involves a broad interpretation of the Constitution and laws to safeguard fundamental rights and promote social justice. In Brazil, it has gained prominence in recent years, mainly addressing social, political and economic issues, driven by the imperative of combating serious social inequalities. The role of the Judiciary in protecting historically marginalized groups, such as black, indigenous and LGBTI+ communities, is fundamental in this context. Furthermore, judicial activism serves as a means of combating widespread corruption and impunity in Brazil, since the Judiciary can act more decisively in prosecuting those responsible. The evolving nature of Brazilian society requires updates to the legal system, making judicial activism indispensable to align legal interpretations with new social and technological realities. However, critics argue that judicial activism infringes on the authority of other branches, particularly the Legislature, and can generate legal uncertainty due to subjective interpretations of the law. Despite these concerns, judicial activism remains a vital tool for safeguarding fundamental rights and promoting social justice, guaranteeing minority rights, equality and democracy. Its use, however, requires careful consideration to avoid legal ambiguity.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Justiça social
Direito brasileiro
Direitos fundamentais
Judicial activism
Social justice
Brazilian law
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Mateus de Macena. O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiro. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13269
Data do documento: 26-set-2023
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