00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiro
Autor(es): Silva, Elissandyson Souza da
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Roberto, Welton
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Tutmés Airan de Albuquerque
Resumo: No conflito aparente entre o direito à liberdade individual concreta e o direito à liberdade coletiva abstrata, qual deve prevalecer? Quais soluções jurídicas encontradas nas linhas e entrelinhas do ordenamento processual penal são capazes de resolver a questão da dúvida judicial? Existe mesmo um princípio de primeira geração detido pela coletividade? O presente trabalho se propõe – mais do que a resolver alguns desses questionamentos- a trazer à tona o debate acerca da cristalização do suposto princípio do in dubio pro societate nos tribunais superiores, que se espalha por todo sistema, diante dos quais, o jurista e, sobretudo o cientista, deve, como tal, inicialmente se questionar, posteriormente discordar do que está sendo apresentado para que, somente se encontrar respaldo científico, ateste a tese. Para isso, o trabalho inicia com a posição histórica do júri e da pronúncia e com a localização de dispositivos correlatos, parte para a análise da literatura e da jurisprudência, então conclui analisando a situação do suposto princípio em cerne dentro do ordenamento jurídico brasileiro e sua coexistência com os outros princípios que o cercam. Do cotidiano forense para a análise jurisprudencial dos mais importantes tribunais (STF e STJ) sobre a matéria, este trabalho percorre sempre por meio da revisão bibliográfica e da análise documental de instrumentos normativos, afim de que obter uma análise sucinta dos avanços, caminhos e perspectivas da aplicação do princípio in dubio pro societate no rito do Tribunal do Júri brasileiro.
Abstract: In the apparent conflict between the right to concrete individual freedom and the right to abstract collective freedom, which should prevail? What legal solutions found in the lines and between the lines of the criminal procedural system are capable of resolving the issue of judicial doubt? Is there really a first-generation principle held by the collectivity? The present work proposes - more than solving some of these questions - to bring up the debate about the crystallization of the supposed principle of in dubio pro societate in the superior courts, which spreads throughout the system, before which, the jurist and, especially the scientist, must, as such, initially question himself, then disagree with what is being presented so that, only if scientific support is found, he can attest to the thesis. For this, the work begins with the historical position of the jury and the pronunciation and with the location of related devices, starts with the analysis of the literature and jurisprudence, then concludes by analyzing the situation of the supposed principle at the core within the Brazilian legal system and its coexistence with the other principles that surround it. From the forensic routine to the jurisprudential analysis of the most important courts (STF and STJ) on the matter, this work always goes through a bibliographical review and documental analysis of normative instruments, in order to obtain a succinct analysis of the advances, paths and perspectives of the application of the principle in dubio pro societate in the rite of the Brazilian Jury Court.
Palavras-chave: Dúvida Razoável
Tribunais do júri
Processo penal
Função judicial
Reasonable Doubt
Jury Trials
Criminal procedure
Judicial function
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Elissandyson Souza da. A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiro. 2024. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13154
Data do documento: 28-set-2023
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