00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética
Autor(es): Bomfim, Mariana Sena
Primeiro Orientador: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee2: Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Lucas Rodrigues da
Resumo: A inseminação artificial heteróloga é uma técnica de reprodução assistida usada por algumas pessoas para realizar o projeto familiar de ter filhos. Diante de uma omissão legislativa sobre o assunto, alguns imbróglios jurídicos são gerados. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre a disposição que estipula o anonimato do doador e o direito do indivíduo de conhecer a sua origem genética. Diante disso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória a partir de levantamentos bibliográficos em livros e artigos científicos, como também legislação e jurisprudência. Como o tema se refere a direitos fundamentais, há um consenso doutrinário que não existe previamente um direito superior ao outro e diante da omissão legislativa, fica a critério do judiciário analisar o caso concreto. Não foram encontradas muitas ações de indivíduos frutos de inseminação artificial heteróloga pleiteando ações para investigar a sua origem genética. Já em relação a demandas de pessoas adotadas buscando essa investigação, foram encontradas várias ações judiciais. Conforme foi analisado no presente trabalho, esse direito de investigar a origem genética permitida pelo art. 48 do ECA a pessoas adotadas também pode ser estendido a pessoas frutos de inseminação artificial heteróloga.
Abstract: Heterologous artificial insemination is an assisted reproduction technique used by some people to carry out the family project of having children. Faced with a legislative omission on the subject, some legal imbroglios are generated. Thus, the present work aims to analyze the collision between the provision that stipulates the anonymity of the donor and the individual's right to know his genetic origin. Therefore, the methodology used was an exploratory research based on a bibliographic survey of books and scientific articles, as well as legislation and jurisprudence. As the subject refers to fundamental rights, there is a doctrinal consensus that there is no prior right superior to the other and in the face of legislative omission, it is up to the judiciary to analyze the concrete case. Not many actions were found of individuals resulting from heterologous artificial insemination claiming actions to investigate their genetic origin. Regarding the demands of adopted people seeking this investigation, several lawsuits were found. As analyzed in the present work, this right to investigate the genetic origin allowed by art. 48 of the ECA to adopted persons can also be extended to persons resulting from heterologous artificial insemination.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Técnicas de reprodução assistida
Inseminação artificial heteróloga
Anonimato doador
Origem genética
Fundamental rights
Assisted reproduction techniques
Heterologous artificial insemination
Donor anonymity
Genetic origin
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: BOMFIM, Mariana Sena. A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12515
Data do documento: 12-mai-2023
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